Portaria oficializará fichamento de americanos

O governo federal oficializará o fichamento dos americanos que desembarcam no País, reforçando o princípio da reciprocidade. Portaria, a ser publicada no Diário Oficial de segunda-feira e aprovada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz que o procedimento será mantido até que um grupo interministerial defina regras para o controle da entrada de estrangeiros.O grupo terá 30 dias de prazo para a conclusão dos trabalhos. A versão final da portaria foi aprovada por Lula pela manhã, durante reunião com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, no Palácio do Alvorada. "A portaria estabelece procedimentos com objetivos de segurança e com base no princípio da reciprocidade", disse o ministro, que assina a portaria, junto com o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, e pelo advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa.Desde o início do ano, norte-americanos são fotografos e deixam impressões digitiais registradas quando chegam ao Brasil, por decisão da Justiça Federal de Mato Grosso. Procedimento semelhante ao cobrado dos brasileiros que entram nos Estados Unidos. O tratamento recíproco provocou reações do governo americano. O secretário de Estado, Collin Powell, chegou a acusar o Brasil de ser "discriminatório" com os americanos. O assunto deve ser tratado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente George W. Bush no encontro reservado que terão durante a Cúpula das Américas, nesta segunda-feira, no México. "Se nós estamos querendo uma integração das Américas é natural que tenha de haver não dificuldades mas facilidades para as pessoas", ressaltou Amorim, ao deixar o Alvorada.Segundo o ministro, o governo ainda não tomou uma decisão se irá apresentar recurso contra a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou o fichamento de todos os norte-americanos. "Esta questão está entre o Advogado-Geral da União e o presidente, que tomará uma decisão", disse. Na sexta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, havia dito ser remota a possibilidade do governo recorrer da decisão sem antes encontrar uma "alternativa" para o caso. O governo recorreria da decisão judicial por entender que o assunto é da alçada do Executivo e não da Justiça.

Agencia Estado,

10 de janeiro de 2004 | 14h05

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