Portaria reduz custo de remédios para instituições públicas

A União, os Estados e os municípios terão um instrumento para comprar medicamentos a preços mais baixos. Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira,27, pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde deve publicar ainda esta semana, no Diário Oficial da União, uma portaria que estabelece preços máximos para a aquisição de remédios por entes públicos.O ministro da Saúde, Agenor Álvares, informa que a medida cria um instrumento chamado coeficiente de ajuste de preços, que pretende fazer com que as administrações públicas não comprem remédios acima do preço praticado no mercado. Conforme a Agência Brasil, na maioria dos casos, o coeficiente determina redução de 24,69% em relação aos valores cobrados no mercado. "Esse instrumento vai ajustar os preços em todo o Brasil", afirma Álvares.De acordo com ministro, pelas regras atuais, estados de maior poder aquisitivo e de negociação podem fazer compras de grandes volumes por preços menores. Por outro lado, estados com menos recursos compram menos remédios por valores mais altos. "Com o redutor determinado pelo Ministério, estamos, na verdade, fazendo uma equalização dos preços."Segundo Álvares, a criação do redutor só foi possível após negociações com a indústria farmacêutica. "Os fabricantes atenderam ao nosso chamado para conversar e concordaram com a maioria dos argumentos apresentados pelo ministério", explica.De acordo com o ministro, até o percentual de 24,69% foi discutido com as empresas. Álvares afirma ainda que, por causa do volume elevado de compras, o setor público tem poder para negociar preços."O governo federal, os estados e os municípios respondem por 25% das compras de medicamentos no país", ressalta o ministro, acrescentando que somente o Ministério da Saúde concentra 20% das aquisições.Ele salienta também que a compra de medicamentos por preços menores feita por parte da administração pública é comum em outros países. "Nos Estados Unidos, por exemplo, o governo compra remédios com desconto de 25% para idosos e veteranos de guerra. Simplesmente estamos adotando o mesmo processo."

Agencia Estado,

27 de dezembro de 2006 | 17h51

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