Portaria regulamentará tratamento a estrangeiros

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, informou que o governo divulgará ainda hoje uma portaria sobre as ações que serão tomadas pelo Poder Executivo em relação ao tratamento dispensado aos estrangeiros que ingressam no País. "A portaria estabelece procedimentos com objetivos de segurança e com base no princípio da reciprocidade", disse o ministro ao deixar o Palácio do Alvorada, onde esteve reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutindo a pauta de assuntos que serão tratados durante a Cúpula das Américas.Segundo Amorim, o governo ainda não tomou uma decisão se irá apresentar recurso contra a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou o fichamento de todos os norte-americandos que vierem ao Brasil. "Esta questão está entre o Advogado-Geral da União e o presidente que tomará uma decisão", disse.A questão dos norte-americandos também foi tratada por Amorim na reunião com o presidente Lula. A expectativa do ministro é de que o tema seja abordado por Lula no encontro reservado que terá com o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush. "Se nós estamos querendo uma integração das Américas é natural que tenha de haver não dificuldades mas facilidades para as pessoas", ressaltou.Amorim disse ainda que o governo brasileiro reconhece e respeita os problemas de segurança enfrentados pelos Estados Unidos, mas insistiu que é preciso encontrar uma solução mais adequada para o tratamento recíproco dos cidadãos dos dois países em viagens. "Nós temos de encontrar uma solução que respeite também um tratamento digno para os cidadãos de todos os países com base no princípio da reciprocidade. Certamente estas questões serão levantadas no encontro", concluiu. A reunião entre Lula e Bush deve ocorrer nesta segunda-feira à tarde.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.