Postos de gasolina do RJ podem voltar a vender bebida alcoólica

Lojas de conveniência vão poder vender bebida; na decisão, juíza destaca ineficácia da fiscalização a motoristas

Central de Notícias,

08 Julho 2009 | 16h24

Os postos de gasolina do Rio vão poder voltar a vender bebidas alcoólicas. A venda era proibida desde 2007, mas uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio liberou a comercialização de bebidas em lojas de conveniência. A lei deixa de valer para os associados do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Rio. O estabelecimento que descumprisse a norma teria o alvará cassado.

 

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No entanto, as lojas possuíam autorização para vender bebida alcoólica, desde que não fracionada. A juíza Maria Paula Gouveia Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública, esclareceu que "bebida alcoólica não fracionada deve ser entendida como aquela acondicionada em engradados e em temperatura ambiente, sendo vedada, pela citada lei, a comercialização de bebida alcoólica em doses ou em copos, bem como latas e garrafas de cerveja geladas".

 

Na sentença, a juíza explica que a lei foi adotada pois o município não conseguia fiscalizar os motoristas que bebiam e dirigiam em seguida.

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