PPP das Creches segue travada no TCM e Kassab remaneja recursos

A gestão Gilberto Kassab (DEM) reduziu em 20% a verba deste ano do programa das Parcerias Público-Privadas (PPPs) das creches municipais. O corte de R$ 15 milhões ocorre quando a Prefeitura previa começar a pagar pelas vagas disponibilizadas por esse sistema. Ideia lançada em outubro de 2007, o projeto pretende criar 40 mil vagas para crianças de zero a 3 anos - hoje o déficit é de 67,6 mil vagas. A Secretaria Municipal da Educação informou ontem, por meio de nota, que "certamente" o uso da verba - total de R$ 75 milhões - não começará antes de dezembro. A gestão remanejou o dinheiro para as atuais unidades conveniadas que tiveram o orçamento reduzido neste ano em relação a 2008. No modelo PPP, o parceiro constrói a unidade e a administra por um determinado período. A Prefeitura paga pelos serviços. No fim do contrato, o imóvel passa para o patrimônio municipal. A Prefeitura lançou a licitação em maio do ano passado, mas o processo está suspenso desde 3 de julho pelo Tribunal de Contas do Município, que cobrou esclarecimentos. O TCM não julgou as PPPs. Para receber o desembolso, empresas ou consórcios devem disponibilizar a vaga. Nos convênios, que funcionam em 637 das 1.297 unidades, a Prefeitura paga para que entidades aluguem o imóvel e façam o atendimento. A Prefeitura administra diretamente 360 unidades. Outras 300 têm administração privada e funcionam em prédios públicos.