Prática é comum no Congresso

A prática de distribuir emendas como forma de azeitar a oposição e viabilizar projetos do Executivo dentro do Legislativo é comum no Congresso Nacional, em Brasília. Exemplo maior foi o acordo feito pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva com deputados e senadores no final do ano passado, quando se iniciaram as discussões de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Em julho de 2007, às vésperas da votação, Lula passou a distribuir cargos nos Estados e a liberar emendas parlamentares individuais até atingir a cifra de R$ 3 bilhões para conseguir que a proposta fosse aprovada. Na ocasião, o então ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, defendeu a medida. "Os parlamentares têm razão de reclamar", afirmou. Mas negou que a prática fosse a do "toma-lá-dá-cá" e do fisiologismo. Na ocasião, em apenas três dias, o Planalto pagou R$ 47,2 milhões em emendas, o equivalente a 27% do total pago até o meio do ano.A medida foi aprovada na Câmara, mas foi derrubada no Senado, em dezembro, obrigando governo a apresentar nova proposta, a de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que vai incidir sobre as movimentações financeiras e foi batizada de nova CPMF.

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