''Precisamos de uma regra que garanta investimentos crescentes no setor''

Entrevista - Alexandre Padilha, Ministro da SaúdeO ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não se compromete com a defesa do retorno da CPMF. Em entrevista ao Estado, Padilha diz que seu compromisso é de "aprimorar os mecanismos de cumprimento de metas e prioridades". Ele defende a regulamentação da Emenda 29 - uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff -, "para que haja uma regra estável, permanente" de investimento no setor. E afirma: "O crescimento da economia deve contribuir para uma crescente melhoria da Saúde no País".O sr. acha que há espaço para um novo tributo neste momento?O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu a Emenda Constitucional 29, que prevê a ampliação dos investimentos na Saúde de acordo com a variação do PIB, o que garantiu, ao longo dos oito anos do governo, um aumento crescente do investimento na Saúde. Isso reforça a importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29, para que haja uma regra estável, permanente, para os governos dos Estados, municípios e da União. Alguns municípios e Estados, no governo do presidente Lula e agora no governo Dilma, não cumpriram o porcentual de investimento (determinado pela Emenda). Então a gente precisa de uma regra que garanta investimentos crescentes na Saúde, de acordo com o crescimento da economia, independentemente de quem esteja governando. Outra coisa importante na regulamentação da Emenda 29 é a caracterização do que é investimento. A União sempre cumpriu as recomendações do Conselho Nacional de Saúde, mas há Estados que não cumprem. A minha iniciativa, enquanto ministro da Saúde, é de aprimorar os mecanismos de cumprimento das metas, de prioridades e compromissos. Até para que a população saiba onde está se investindo. O crescimento da economia brasileira tem que contribuir para melhorar a Saúde no País.Com a forte base de apoio que a presidente tem no Congresso, o sr. acha que o governo teria mais facilidade em aprovar um novo tributo para o setor?Eu estou convencido de que a preocupação de governadores, parlamentares e dos líderes de todos os partidos, da base e da oposição, é melhorar os mecanismos de gestão da Saúde. A importância de investirmos mais e melhor é um sentimento que ultrapassa as barreiras partidárias.O sr. defendeu a regulamentação da Emenda 29, uma promessa de campanha da presidente. Como está essa discussão no governo?A presidente Dilma Rousseff, ao longo da campanha eleitoral - aliás, não só ela, mas também seus adversários -, foi favorável à regulamentação da Emenda Constitucional 29. Quando a presidente encaminhou para o Congresso a sua mensagem defendendo uma regra estável para o financiamento da Saúde, ela reforçou o compromisso do governo com a regulamentação da Emenda 29. Agora, lógico que este é um debate longo com o Congresso e com a sociedade.