Prefeito condenado por crimes ambientais no Pará pede anulação de sua pena no STF

Defesa de Márcio da Silva alega que não há provas materiais contra ele e que a sentença é nula por não fundamentar a pena

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Por Marília Lopes
Atualização:

SÃO PAULO - O prefeito de Aurora do Pará, Márcio Ricardo Borges da Silva, condenado por crimes ambientais, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo anulação de sua sentença.

 

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Silva foi condenado por ter cortado árvores em uma área de preservação permanente sem permissão da autoridade competente e também por extrair ilegalmente madeira de terra indígena. O prefeito foi condenado a pena de dois anos e três meses e também deve pagar multa.

 

A defesa do prefeito pede que a sentença da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Castanhal, no Pará, seja anulada. Os advogados de Silva alegam também que não há provas materiais do crime e que a sentença é nula por não fundamentar e individualizar a pena adequadamente.

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