Prefeito de BH ataca promotoria e diz que continuará a fretar aviões

Márcio Lacerda alega 'agenda dupla' para adotar aluguel e contesta autoridade do Ministério Público para julgar despesa de R$ R$ 875,9 mil

Aline Reskalla, O Estado de S.Paulo

11 Agosto 2011 | 00h00

ESPECIAL PARA O ESTADO

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, afirmou nesta quarta-feira, 10, que vai continuar fretando aviões em suas viagens oficiais, apesar da ação movida pelo Ministério Público de Minas que aponta prejuízo de R$ 875,9 mil aos cofres do município. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público analisou 39 viagens entre 6 de fevereiro de 2009 e 20 de julho de 2011.

Lacerda disse que os custos se justificam por causa da "dupla agenda": ele tinha de estar na capital mineira antes e depois de tais viagens e, portanto, não poderia estar sujeito à disponibilidade de horários e eventuais atrasos nos voos comerciais.

"É um tanto estranho que, somente dois anos e meio após o início da nossa gestão, o Ministério (Público) tenha adotado essa atitude", criticou. Disse ainda não reconhecer a autoridade do MP no caso para emitir "esse tipo de julgamento". "Eu tenho certeza que a Justiça vai acolher a nossa tese. Essa é uma ação equivocada, errônea, partindo de premissas incorretas e infundadas."

O autor da ação, promotor João Medeiros, rebateu: "Não é ele que tem de reconhecer a autoridade do MP. O prefeito deveria ler a Constituição, mais precisamente o artigo 127, para saber melhor quais as nossas atribuições". Para o promotor, que pediu a indisponibilidade de bens de Lacerda, o administrador público deveria sempre optar por gastar o menos possível. "O que ele (Lacerda) argumenta ser agilidade e eficiência, eu entendo que é comodidade e conforto com dinheiro público."

O juiz da 5ª Vara de Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Ronaldo Claret de Moraes, determinou a notificação de Lacerda, para se manifestar sobre a ação. O magistrado, contudo, não decretou a indisponibilidade dos bens. Considerou que, sem a manifestação do prefeito, poderia ferir o princípio constitucional do contraditório.  

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