Mauro Pimentel/AFP
Mauro Pimentel/AFP

Prefeito de Congonhas quer TAC para acompanhar retirada de barragem da CSN 

Habitantes aguardam ansiosos um comunicado oficial da siderúrgica de que a barragem será desativada definitivamente, depois dos pedidos de ampliação terem sido negadas pela Prefeitura

Denise Luna, O Estado de S.Paulo

01 Fevereiro 2019 | 15h13

Depois de duas tragédias em menos de três anos com barragens de mineração, a população de Congonhas, em Minas Gerais, está em pânico, afirma o prefeito da cidade, José de Freitas Cordeiro.

Na mira de um reservatório de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos da mina de Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), os 54 mil habitantes aguardam ansiosos um comunicado oficial da siderúrgica de que a barragem será desativada definitivamente, depois dos pedidos de ampliação terem sido negadas pela prefeitura.  

Há seis anos no cargo, Cordeiro negou o pedido da CSN para aumentar o alteamento da barragem em 11 metros, e agora quer que a prefeitura acompanhe de perto a desativação da barragem, o que pode levar até cinco anos.

Ele se reuniu com a CSN na segunda-feira, quando a companhia prometeu mudar o processo de produção do minério de ferro e informou que 40% já está sendo feito com o processo a seco, que não precisa de barragem; 40% não precisa de tratamento porque é de alta qualidade (hematita) e 20% está sendo colocado nas demais barragens da empresa no estado, 13 ao todo.

"Mesmo inativa, a barragem é um perigo, veja Brumadinho. Por isso o Ministério Público já recomendou que a prefeitura contrate especialistas para acompanhar mensalmente o descomissionamento, mas garantir a continuidade nossa sugestão é que se assine um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre todas as prefeituras onde tem barragem, empresas e Ministério Público", disse ao Broadcast, informando que vai propor a medida para outras prefeituras de Minas Gerais.

Apesar da barragem da CSN da cidade ser a jusante, e não a montante como a que se rompeu da Vale em Brumadinho, os riscos para a cidade são igualmente graves, observou o prefeito, que vem acompanhando de perto o desastre de Brumadinho e se pergunta até hoje como a Vale deixou o restaurante e o prédio da mina de Córrego do Feijão no caminho da barragem. "É inadmissível", declarou.

ANM falha

Cordeiro reclama que não existe fiscalização no setor de mineração no Brasil e nem mesmo a criação da Agência Nacional de Mineração melhorou a situação. "A agência já tem um ano e só fizeram aumentar a Cfem (royalty da mineração) de 2% para 3,5%, mas herdou uma administração sucateada e não fez concurso público, mesmo com grande número de funcionários se aposentando, não tem fiscal para dar conta", explicou.

Em 2018, a arrecadação com a Cfem cresceu 65%, e mesmo assim, segundo Cordeiro, continuou com a mesma falta de fiscalização alegada pelo sucateado Departamento Nacional de Produtos Minerais (DNPM), que deu lugar à ANM.   

O prefeito informou que na reunião com a CSN a empresa disse que importou equipamentos para que, até 2020, 100% da produção de minério de ferro da companhia seja realizada pelo processo seco, que não requer água e portanto considerado mais seguro. Desta maneira, ele acredita que vai preservar os empregos e evitar o impacto que a retirada de operações das cidades traria para a economia de Minas. Em Congonhas, a arrecadação com royalties e ICMS gira em torno de R$ 1 milhão, informou.

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