Prefeito é acusado de comprar leite sem licitação

O prefeito de Votuporanga, no interior do Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Pignatari (PSDB), é acusado de comprar leite para a merenda escolar sem licitação. A maioria dos vereadores da cidade lavou as mãos e o caso será encaminhado à Promotoria Pública. A empresa beneficiada, segundo a denúncia, é um laticínio da cidade, cujo sócio-proprietário é Miguel Raul Pignatari, pai do prefeito. O suposto favorecimento da empresa da família do prefeito foi levantado pelo vereador Giácomo Roveri (sem partido), que pediu o início de um processo para afastamento de Pignatari do cargo. Nesta terça-feira, a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito foi votada pelos 17 vereadores. A bancada de Pignatari derrubou por 12 votos a 4 (o presidente da Câmara vota somente em caso de empate). O processo foi assim arquivado no Legislativo. Roveri propôs a abertura do processo de afastamento do prefeito com a alegação de que Pignatari praticou infrações política e administrativa. A solicitação da CP fundamenta-se no artigo 87 da Lei Orgânica do Município (LOM), que diz: "O prefeito, o vice-prefeito, os vereadores e os servidores municipais em cargo de chefia de departamento ou secretários, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles, por patrimônio ou parentesco afim ou consangüíneo até o segundo grau, ou por adoção, não poderão contratar com o município." Roveri cita ainda o desrespeito à lei federal número 8.666, de 21 de junho de 1993, que exige licitação para a escolha dos fornecedores de prefeituras e setores públicos. Em documento encaminhado à Câmara, o prefeito admite o fornecimento de leite à merenda escolar pela empresa do pai. O prefeito, no entanto, deixa de responder ao vereador a quantidade de leite e o valor das compras de 2001, que são o alvo da denúncia. Apesar da derrota na Câmara, Roveri diz que remeterá o caso ao Ministério Público. "Antes da votação do pedido de investigação, o prefeito se reuniu com os vereadores e ameaçou cortar favores caso eles votassem favoravelmente ao meu pedido" acusa o vereador autor da denúncia. O prefeito concorda com que o caso seja apurado. "Eu sugeri ao presidente da Câmara, Antonio Carlos de Camargo, que a denúncia seja remetida à apreciação do Ministério Público. Quero que tudo seja esclarecido, sem que paire dúvidas." Pignatari alega que as compras eram feitas desde 1997, pela administração anterior. "Eu apenas dei prosseguimento ao método anterior e até negociei com meu pai uma redução no preço de R$ 0,06 por litro", justifica. Contudo, o prefeito admite ter sido alertado por assessores sobre os riscos das compras sem licitação. "Imediatamente corrigimos isso, com a abertura de uma tomada de preços", afirma Pignatari, que alega não se lembrar do valor total das compras. O prefeito confirma ter se reunido com os vereadores, como acusa Roveri, mas nega a agência do chamado "voto de cabresto" da bancada. "Apenas expliquei a situação a eles. Deixei que cada um votasse de acordo com seu entendimento", argumenta. Durante a apreciação da CP, o Legislativo convocou Mário José Degrande Campos (PPB), suplente de Roveri. A troca de cadeiras é necessária por conta do Regimento Interno do Legislativo, que impede a participação do autor do pedido de CP na sessão.