Prefeito eleito de Novo Hamburgo não poderá assumir o cargo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos (quatro a três), que o prefeito eleito do município gaúcho de Novo Hamburgo, Jair Foscarini (PMDB), não poderá tomar posse no cargo por ter participado durante a campanha política, junto com o candidato derrotado do PT, Tarcísio Zimmermann, da inauguração de uma unidade sócio-educativa para menores infratores da cidade, patrocinada pelo governo do Estado.O TSE cassou o registro de candidatura de Foscarini, eleito no primeiro turno de votação com 56.065 votos, com base no artigo 77 da Lei Eleitoral 9.504, que proíbe, no período da campanha eleitoral, a participação de candidatos ao pleito majoritário em obras públicas para resguardar a igualdade de condições entre todos os candidatos.Durante o julgamento, também foi cassado pelo mesmo motivo o registro da candidatura de Tarcísio Zimmermann, do PT.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.