Prefeitos devem avalizar proposta de Tuma

O prefeito de Guarulhos, Elói Pietá (PT), coordenador do Fórum Metropolitano de Segurança Pública de São Paulo, disse que a entidade deve apoiar a proposta do senador Romeu Tuma (PFL-SP) sobre o novo papel das Guardas Civis Municipais. A emenda constitucional nº 87/1999, de Tuma, modifica o parágrafo 8 do artigo 144 da Constituição. Ela dá às guardas municipais a função de proteção das populações, bens, serviços e instalações dos municípios sem subordiná-las às polícias militares."A tendência da maioria dos prefeitos é aprovar a emenda Tuma, ela tira a Guarda Municipal da ilegalidade e prevê que a definição, por lei complementar, dos exatos termos de sua atuação", disse Pietá. Outras propostas de emenda foram avaliados ontem, no segundo encontro do Fórum para discutir a atuação das Guardas Municipais.Participaram do debate o prefeito Antonio Palocci (PT-Ribeirão Preto), o senador Tuma, as deputadas federais Luiza Erundina (PSB-SP) e Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB-SP) e prefeitos e representantes das 39 cidades da região metropolitana.Definido o apoio do Fórum à proposta do senador Tuma, o que deve ocorrer na próxima reunião do Fórum, em 27 de setembro, será iniciada uma campanha de mobilização nacional para pressionar o Congresso a aprová-la. A resistência dos comandos das Polícias Militares ao projeto não é vista como um impedimento à renovação das atividades das GCMs. Em São Paulo, o comandante da PM, coronel Ruy Cesar Melo, se manifestou contra a proposta. "A resistência dele é corporativa, nós não podemos ter um país dirigido por uma corporação", disse Pietá.O poder da GCM fazer policiamento ostensivo e armado não tem suporte legal na Constituição, mas ocorre na prática, alegam os prefeitos favoráveis à emenda, daí a necessidade de um debate sobre o assunto e uma definição que permita alterar a Constituição. Além disso, argumentam, também se aceita a atuação de guardas particulares armadas. "Temos uma situação, de fato, que é a falta de segurança, PMs sem condição de prestar serviço preventivo ou repressivo, crise nas polícias. A sociedade organizada tem de dar uma resposta a isso", disse o prefeito de Santana do Parnaíba, Silvio Peccioli (PFL).PropostasEntre as propostas de emenda constitucional, em tramitação, estão a da deputada Zulaiê, que dá poder de policiamento ostensivo à GCM mediante convênio com a polícia militar estadual; a do prefeito e ex-deputado Palocci, que determina a subordinação das polícias Militar e Civil aos prefeitos de município com mais de 200 mil habitantes; e da ex-prefeita Luíza Erundina, que propõe a criação de polícias Militar, Civil e Municipal em cidades com mais de 500 mil habitantes, mediante convênios com o governo estadual para o controle municipal das polícias.

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