Prefeitos rejeitam avaliação da Cetesb

Municípios reprovados ameaçam ir à Justiça para manter aterros

Diego Zanchetta, O Estadao de S.Paulo

03 Outubro 2008 | 00h00

Um dia após a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) iniciar a notificação de 67 cidades com lixões em situação crítica, prefeitos já começaram a entrar com mandados de segurança contra a ofensiva do Estado. Prefeituras de Araçariguama, Cravinhos, Cananéia, Embu-Guaçu, Presidente Prudente, São Miguel Arcanjo e Ubatuba contestam a reclassificação feita em setembro nos aterros de 137 municípios. O levantamento, divulgado ontem pelo Estado, mostrou que 78 municípios - 57% dos analisados - mantêm aterros "inadequados" para o Índice de Qualidade de Resíduos (IQR). Até novembro, 67 devem ser interditados. As cidades acionadas estão entre as 137 que não fizeram melhorias nos aterros nos últimos dez meses - outros 55 municípios com aterros "inadequados" em 2007 melhoraram a classificação. Para José Carlos dos Santos (PSDB), prefeito de Cravinhos, cujo aterro teve classificação 3,6 (inadequado), a Cetesb errou. "Fizemos diversas melhorias, a classificação é de 6,4 (controlado) pela agência da Cetesb de Ribeirão Preto." A cidade não tem coleta seletiva, um dos fatores analisados. "Não faz diferença, o lixo orgânico continua não sendo separado. Tratar lixo é coisa de cidade grande. Aqui, dez servidores municipais fazem a coleta." A prefeitura de Cananéia, com aterro inadequado (3,6), também estuda medida judicial. São Miguel Arcanjo, com nota 4,9 para o aterro, também argumenta ter realizado melhorias, como a coleta seletiva. A prefeitura de Ubatuba contesta o parecer da Cetesb, de 8 de setembro, que exige a interdição do aterro. A exceção foi Cosmópolis, que fez uma auto-interdição no aterro, com nota 2,7. Os resíduos passam a ser enviados para um aterro de Paulínia, a 40 quilômetros. Em Presidente Prudente, a prefeitura informou que vai recorrer na Justiça. A cidade tem um dos piores aterros (2,7). "O mais próximo fica em Bauru, a 300 km, e não vão aceitar nosso lixo. Se o lixão for interditado, o lixo vai ficar na porta dos moradores", disse Fernando Luizari, secretário de Meio Ambiente da cidade. A própria Cetesb teme que o vazamento da ação contra os aterros irregulares invalide juridicamente as interdições. Nove cidades, entre elas Araçariguama, Cruzeiro, Embu-Guaçu e Presidente Prudente, devem receber até o fim da próxima semana autos de interdição. O município de Itapetininga já foi notificado. "A operação obedecerá os trâmites exigidos para esse tipo de interdição e há um tempo para o município se manifestar", diz o diretor de Controle de Poluição da Cetesb, Marcelo Milanelli. Segundo ele, outras 7 cidades serão cobradas pela não-execução de Termos de Ajustamento de Conduta, 41 autuadas com multas e 10 passarão por nova vistoria.

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