Prefeitura alivia regras para valets

Manobrista poderá deixar carro em local sem alvará de estacionamento, como posto de gasolina e prédio comercial

Vitor Sorano e Naiana Oscar, O Estadao de S.Paulo

14 de abril de 2009 | 00h00

Dois anos depois de apertar o cerco contra o serviço de valet em São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) afrouxou a legislação. Os carros, que só podiam ser deixados em estacionamentos que estivessem com a documentação em dia, poderão ser levados para prédios comerciais, terrenos baldios e até postos de gasolina. Quem presta o serviço comemorou a mudança - e alguns já falam em aumento no preço.O decreto publicado na sexta-feira no Diário Oficial da Cidade permite que as empresas de valet se utilizem de espaços alternativos, mesmo que não estejam legalmente autorizados a exercer a função de estacionamento. Em prédios comerciais ou postos de gasolina, basta agora que seja apresentada uma "planta aprovada do imóvel, comprovando a existência de área destinada a guarda de veículos", além de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Esse documento é assinado por um engenheiro para atestar a segurança. E o imóvel precisa estar regularizado. Em terrenos livres, se deve apresentar a ART e uma "peça gráfica retratando fielmente o que existe". Empresários do setor consideram que, ao poder parar em locais que não são propriamente estacionamentos, o valor pago pelos valets pelas apólices de seguro deve subir. O custo extra da exigência - prevista na lei de 2004 que regulamentou o serviço - permitiria elevar a tarifa cobrada dos motoristas. Em alguns locais da capital, hoje se paga até R$ 20 por veículo.Mas o diretor jurídico da Associação das Empresas de Valet do Estado, Syrius Lotti Junior, contesta. "Isso (um aumento) está fora de cogitação. A oferta de vagas vai aumentar", disse. Segundo ele, a permissão para contratar outros espaços, que não fossem apenas estacionamentos, é reivindicação antiga da entidade. Para uma empresa de valet funcionar, ela precisava obrigatoriamente ter o alvará do estacionamento contratado e do estabelecimento para o qual prestará o serviço. Dois filtros que deixavam, segundo o diretor jurídico, poucas opções. "A quantidade de estacionamentos já é escassa na cidade e o número de locais legalizados é menor ainda." O advogado estima que apenas 2% das cerca de 600 empresas de valet de São Paulo estejam regularizadas perante a Prefeitura. A Secretaria das Subprefeituras, responsável pela fiscalização, não confirmou o número e disse que não tinha um levantamento consolidado. Lotti ressaltou que a nova medida deve reduzir as irregularidades no serviço, como deixar os veículos na rua ou em vaga de Zona Azul. "Não haverá mais desculpa e a Prefeitura terá toda razão para endurecer na fiscalização." Em caso de desrespeito, a empresa de valet pode ser multada em R$ 5 mil. ANTES E DEPOISComo era: O texto do decreto 48.151/2007, de Gilberto Kassab, dizia que o local adequado e seguro para prestar serviços de valet tinha de ter "auto de licença de funcionamento ou alvará de funcionamento, conforme o caso". Apenas estacionamentos com o alvará ou auto de licença para esse tipo de atividade podiam ser usados pelos valetsO decreto 50.566/2009, de sexta-feira: Mantém a possibilidade de uso de estacionamento, mas inclui algumas opções. Em prédio comercial ou posto de serviço, é preciso garantia dada por engenheiro de que o local é seguro e comprovação de que há área para guardar veículos. Em terreno livre, é necessária "peça gráfica" que retrate fielmente o local, além da mesma garantia dada por engenheiro. Os locais sempre devem estar em zona de uso da cidade em que possa ser exercida a atividade de estacionamento

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