Prefeitura aprova IPTU em votação definitiva

O governo conseguiu aprovar nesta sexta-feira, em votação definitiva, a criação do teto para o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Pela proposta, imóveis residenciais não poderão ter um reajuste superior a 20% doque foi pago no ano passado. Em relação aos não-residenciais, o limite é de 25%. O projeto segue para ser sancionado pela prefeita Marta Suplicy (PT).O projeto foi aprovado por 33 votos favoráveis. Três vereadores do PSDB se abstiveram. Os tucanos apresentaram um substitutivo, rejeitado pelos vereadores, que limitava a 7% o aumento para todos os imóveis e elevava a isenção do imposto para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 53,5 mil. A isenção vale para imóveis deaté R$ 50 mil.O projeto original do IPTU foi votado em dezembro do ano passado. Na hora de calcular o imposto final de todos os contribuintes, o governo verificou que muitos imóveis teriam reajuste superior a 200%. Para evitar desgaste político na entrega dos carnês, no dia 13 foi enviado um novo projeto de lei para a Câmara estabelecendo oteto.A pressa para aprovação da proposta foi para garantir que as alterações pudessem ser feitas antes da distribuição dos carnês de 2003, prevista para começar em fevereiro. O novo texto teve de passar por todo o processo de análise na Câmara, inclusive duas audiências públicas.Durante as audiências, o secretário municipal das Finanças, João Sayad, admitiu que, sem o teto, a imagem da Prefeitura estaria comprometida. "A imperfeição ou a elevação exagerada podem comprometer a imagem de justiça tributária para a Prefeitura", afirmou Sayad, nesta sexta-feira.Ele salientou, entretanto, que a grande maioria dos aumentos exagerados não iria pesar no bolso do contribuinte. "São lançamentos de valor muito pequeno que sofreram grandes alterações com o reajuste", afirmou Sayad.Com as modificações, 246 mil imóveis terão um aumento menor do que era previsto. É o caso, por exemplo, de um apartamento nos Jardins, que no ano passado pagou R$ 751,00 de imposto. Segundo cálculos da assessoria econômica do vereador Roberto Tripoli (PSDB), após a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base decálculo para o imposto, o IPTU deste ano seria de R$ 1.020,00, ou 35,7% em relação à2002. Com o teto de 20%, o novo imposto será de R$ 902,20.Junto com o novo IPTU, o governo enviou outros 12 projetos para serem votados em janeiro. Nesta sexta à noite também foi aprovado o que corrige a redação de uma tabela da lei que reordena o sistema de limpeza urbana na cidade. Amodificação foi necessária, segundo o governo, porque o texto aprovado no fim do anopassado dava a entender que seriam criados 32 cargos na diretoria da futura AutarquiaMunicipal de Limpeza Urbana (Amlurb).Os cargos, na verdade, são para toda a novaautarquia. Na próxima semana, os vereadores voltarão a reunir-se em sessões extraordináriaspara analisar os outros projetos. O mais polêmico deles é o que concede anistia provisória para imóveis comerciais localizados em áreas residenciais, de autoria do líder do governo na Casa, José Mentor (PT).O projeto divide o próprio PT. Para evitarconfronto e desgaste interno, o líder da bancada do PT, João Antonio, liberou os petistas para votarem como quiserem. Os vereadores vão analisar, em segunda votação, o projeto do "via rápida", que reduz o tempo de análise de processo de servidores acusados de corrupção ou irregularidades administrativas. Pela proposta, todos os processos administrativos têm de serconcluídos em, no máximo, 120 dias.

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