Prefeitura aprova isenções de inspeção

Nos 36 pedidos acatados, empresas e motoristas alegam que circulam fora da capital e da região metropolitana

A Prefeitura de São Paulo começou a isentar da inspeção ambiental veículos registrados na cidade por, em tese, circularem exclusivamente fora do Município e da Região Metropolitana. A gestão Kassab (DEM) não informou, porém, como será feita a fiscalização fora dos limites da capital. Entre os beneficiados há empresas dos ramos de transporte de valores, construção, farmacêutico e de seguros, entre outros, além de pessoas físicas. Foram concedidas autorizações - duas somente parciais - a 36 pedidos. A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente não informou quantos veículos foram liberados ao todo. A farmacêutica Eli Lilly diz, por exemplo, que pediu a isenção para 173 veículos que circulam fora da Grande São Paulo. A empresa, que teve a requisição aprovada parcialmente, fez a solicitação antes da publicação da portaria, em fevereiro de 2009. A inspeção é obrigatória para todos automóveis a diesel e motos (exceto de dois tempos) fabricados em qualquer ano, além dos movidos a álcool, gasolina e gás natural (incluindo combinações) fabricados a partir de 2003. Quem não faz está sujeito a multa de R$ 550 e não conseguirá fazer o licenciamento do veículo. A possibilidade de pedir isenção foi aberta no início de abril, por meio da portaria 55/2009 da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. O argumento é não obrigar a inspeção para quem circula fora da Região Metropolitana, porque isso aumentaria as emissões de gases - uma vez que os veículos teriam de percorrer longas distâncias. Pela legislação municipal, os automóveis liberados não podem sequer passar pela cidade. Para voltarem a circular em São Paulo, precisarão agendar a inspeção. Seus proprietários também têm de declarar que os veículos são usados fora da Região Metropolitana - que compreende 38 cidades, além da capital. Os que estão nesse perímetro ainda "continuam sujeitos à inspeção veicular", diz a portaria. A fiscalização na capital, segundo a Secretaria do Verde, é feita por um equipamento que será instalado aleatoriamente em diversos pontos da cidade para medir a poluição emitida pelos veículos. A capacidade é de 80 mil medições por mês. FISCALIZAÇÃO A pasta não esclarece, porém, como será possível saber se esses veículos estão rodando na Grande São Paulo. Em nota, a Secretaria do Verde diz que, além da multa, o proprietário que descumprir as regras terá de fazer a inspeção. Além disso, informou, estará sujeito a ser acionado judicialmente por prestar declaração falsa. A secretaria informa ainda que a liberação é feita após checagem rigorosa da documentação apresentada pelo interessado. Se houver incoerência, o pedido é indeferido. CRONOGRAMA O agendamento da inspeção segue as datas de licenciamento dos veículos. Agora, proprietários de carros de placa com final 1 a 6 podem marcar o teste Agendamento: Primeiramente, o dono do carro acessa o site www.controlar.com.br, imprime boleto e paga a taxa de R$ 52,73. Após 72 horas para a compensação bancária, o proprietário marca o teste pelo mesmo site ou pelo telefone 3545-6868 Bloqueio do documento: O dono do veículo tem 90 dias anteriores à data-limite do licenciamento para fazer a inspeção. Após esse prazo, o documento é bloqueado. Além disso, o motorista corre o risco de ser multado em R$ 550