Prefeitura cassa alvarás da butique Daslu

A Prefeitura cassou seis alvarás de funcionamento da butique Daslu, instalada na Vila Nova Conceição, zona sul de São Paulo. O ato administrativo, tomado pela Subprefeitura da Vila Mariana, foi publicado ontem no Diário Oficial do Município. A loja tem até quinta-feira para fechar as portas, mas pode recorrer à Justiça. Segundo a subprefeitura, os alvarás autorizavam o funcionamento de showrooms, e não lojas. Isso significa que a butique poderia atender clientes e mostrar produtos, mas não consumar vendas no local. Desde setembro de 2001, fiscais da então Administração Regional fizeram vistorias e constataram a irregularidade. Hoje à tarde, a Daslu distribuiu nota, por meio de assessoria de imprensa, explicando ter recebido a notícia "com absoluta surpresa" e, por não ter "acesso aos motivos legais" da cassação, "não foi possível apresentar defesa". Mesmo assim, a butique vai entrar com recurso administrativo, devendo repetir o argumento de que está instalada desde 1958. O processo corria desde 2000, segundo a subprefeitura. Mas a butique havia conseguido uma decisão judicial que exigia da Prefeitura que vistorias fossem realizadas com dia e hora marcados. O município recorreu e conseguiu autorização para verificar a situação sem necessidade de marcar horário. No mês passado, a loja chegou a ser intimada. Caso a butique não obedeça à ordem, fiscais da subprefeitura podem lacrar as portas e determinar o fechamento administrativo. Em novo caso de desrespeito, um boletim de ocorrência será registrado. A butique tem vários alvarás porque foi incorporando lotes ao longo dos anos. Há cerca de um ano, o setor masculino da loja teve o fechamento determinado pela Prefeitura, mas conseguiu liminar na Justiça que garante seu funcionamento. Neste ano, a loja esteve no meio da polêmica sobre a votação do Plano Diretor. Durante a segunda votação do projeto de lei, na Câmara, foram acrescentadas ao texto propostas de mudança de zoneamentos. Uma das "sugestões" beneficiava o quarteirão da butique. Como os proponentes das sugestões demoraram a assumir a autoria, a polêmica cresceu e a pressão foi grande. Isso acabou levando a prefeita Marta Suplicy (PT) a vetar as mudanças.