Prefeitura contrata escritório sem licitação

A Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) foi autorizada pela prefeita Marta Suplicy a contratar, sem licitação, o escritório do arquiteto Paulo Bastos, para fazer um novo projeto que dará sequência às obras da Avenida Água Espraiada, na zona sul. Segundo a Rádio Eldorado, a Emurb alegou que o arquiteto fosse de "notória especialização", o que permitiria a dispensa de licitação. Pela legislação, a concorrência só não é feita quando existe uma única empresa competente para executar o serviço.O diretor de projetos da autarquia, Horácio Galvanesi, disse que o interesse social e os prêmios de Paulo Bastos o credenciaram para realizar o projeto orçado em R$ 140 mil. "O escritório do arquiteto Paulo Bastos tem uma condição singular para realizar esse projeto. Primeiro, em relação à atividade que ele já desenvolveu com a habitação de interesse social. Ele ganhou o prêmio da Bienal de Arquitetura justamente por atuação nessas áreas. E, como esse é um fator primordial na intervenção", procurou explicar Galvanesi. "Segundo, que ele tem uma noção muito exata como trabalhar a condição existente e a condição nova."O diretor de projetos da Emurb admite que outros profissionais poderiam executar o serviço, mas, para ele, não teriam a qualificação de Paulo Bastos. O próprio arquiteto não consegue explicar direito o motivo de ter sido escolhido. "Eu acho que essa justificativa é dada pela Emurb, pelo pessoal que fez contato comigo. Eu ficaria pouco... (não conclui o raciocínio). O que me colocaram (sic) é que a razão maior da escolha é o cruzamento de uma série de experiências diferenciadas que eu e meu escritório temos", afirmou Paulo Bastos. O arquiteto procurou justificar lembrando que tem experiência na área de preservação ambiental e de conservação de patrimônios.Professora rebate justificativaJá a especialista em Direito Urbano, Odete Medauar, afirma que as alegações da Emurb não são suficientes para eliminar o processo de licitação. A professora da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco lembra que pela lei só uma empresa com características exclusivas para executar o trabalho dispensaria a concorrência. Na opinião dela, no caso de um projeto urbanístico o mais adequado é a realização de um concurso para a escolha do profissional. Odete Medauar ressalta que há outros arquitetos na cidade de São Paulo em condições de disputar um processo de licitação, além de Paulo Bastos. "Eu acho que há outros também que foram premiados", afirmou a professora. "Procura-se criar uma situação já para explicar a contratação com dispensa de licitação, o que eu acho que teria de ser realmente alguma coisa excepcional. E aqui em São Paulo me parece que há muitos outros profissionais em condições de fazer esse tipo de trabalho."

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