Prefeitura dará vale-transporte a desempregados

Por ordem judicial, a Prefeitura de São Paulo terá de arcar com o fornecimento de vales-transporte a desempregados da capital. A Força Sindical estima que pelo menos 300 mil dos cerca de 1 milhão de trabalhadores nessa situação sejam beneficiados pela medida. A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 14ª Vara da Fazenda Pública, acatou mandados de segurança impetrados por três sindicatos ligados à Força.A determinação tem como base o cumprimento da Lei 10.854, de 1990, da gestão da ex-prefeita Luíza Erundina (PSB). O benefício foi suspenso na gestão do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB). "Antes de a Marta ser eleita, ela se comprometeu a dar o vale-transporte. Passaram-se as eleições e ela não cumpriu a promessa", disse o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.Com a lei, a Prefeitura deverá fornecer de 30 a 120 vales-transporte aos desempregados. No caso do fornecimento total - 120 vales mensais a 300 mil trabalhadores -, a Prefeitura chegaria a arcar com R$ 734,4 milhões anuais. "Desde que a prefeita foi eleita tentamos negociar com ela, mas não conseguimos, por isso decidimos ir à Justiça", explicou Paulinho.Segundo ele, se Marta aceitasse negociar, os sindicatos poderiam ter reduzido a quantidade mensal dos vales. "Poderíamos ter negociado um máximo de 60 passes, por exemplo, pois o trabalhador desempregado não sai todo dia em busca de emprego. Sai umas duas vezes por semana."Para ter direito ao benefício, de acordo com a lei, o trabalhador tem de estar desempregado há pelo menos um mês e no máximo há um ano. Tem também de ter trabalhado, no mínimo, seis meses no último emprego. O cadastro começa na terça-feira.A lei é semelhante ao sistema usado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e pela Companhia do Metropolitano (Metrô). Em ambos os casos, o desempregado recebe um bilhete que garante transporte gratuito por 180 dias. O trabalhador conta ainda com o seguro-desemprego, por lei federal, e benefícios individuais, como desconto na conta de luz.Segundo o advogado da Força, Antonio Rosella, embora o mandado de segurança tenha sido ganho por três sindicatos, a decisão abre uma jurisprudência para que todos os sindicatos se cadastrem na Prefeitura e tenham direito ao recebimento dos passes gratuitos.Apesar da estimativa de custos, a prefeita não quis se manifestar. A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos afirmou que a Prefeitura vai recorrer da decisão. Mais detalhes sobre a posição do governo, segundo a assessoria, só devem ser divulgados após análise detalhada do mandado.Rosella garantiu nesta sexta-feira que, apesar de caber recurso, o fornecimento não pode ser suspenso e a Prefeitura deve cumprir a ordem da Justiça.

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