Prefeitura de Itapeva tenta anular precatório de R$ 5,8 mi

A prefeitura de Itapeva, a 280 quilômetros de São Paulo, tentará anular o precatório de R$ 5,8 milhões que provocou, no final de julho, o bloqueio das verbas do município. A dívida é decorrente da desapropriação de um terreno, em 1986, para a ampliação do parque industrial. A área foi avaliada recentemente em R$ 850 mil, mas os proprietários ganharam na justiça o direito de receber quase sete vezes mais. O bloqueio das verbas, determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado, foi suspenso através de liminar obtida pela prefeitura no Supremo Tribunal Federal (STF). O prefeito Wilmar Mattos (PTB) acredita que o terreno se localiza em área devoluta e, nesse caso, pertenceria ao Governo do Estado. Hoje ele assinou um protocolo de intenções com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) para o levantamento da situação fundiária do município. O objetivo é fazer um diagnóstico que possibilite a regularização dessas terras. Segundo ele, existem cerca de 5 mil imóveis com problemas de registro em Itapeva. O levantamento do Itesp vai identificar as áreas e indicar as que poderão ser contempladas com títulos de domínio. Caso confirme que o terreno desapropriado está entre as terras devolutas, o domínio voltará para o Estado e a posse poderá ser transferida para o município. Nessa hipótese, a ação judicial que originou o precatório será revista. O processo aguarda uma decisão definitiva do STF sobre a validade do seqüestro das verbas municipais para o pagamento da dívida. Os R$ 4 milhões que tinham sido retidos até a concessão da liminar já voltaram para os cofres da prefeitura.

Agencia Estado,

22 de agosto de 2002 | 14h59

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