Prefeitura de Manaus deverá receber R$ 1 bilhão com renegociação de dívidas

A prefeitura de Manaus espera receber mais de R$ 1 bilhão com o programa de anistia e parcelamento de dívidas de impostos municipais, multas e infrações, lançado nesta segunda-feira, 2. O programa prevê renegociação de valores devidos por Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), alvarás de funcionamento, multas e infrações administrativas, até dezembro do ano passado. De acordo com o prefeito da capital, Serafim Corrêa (PSB), a expectativa é receber cerca de R$ 50 milhões até o final deste ano. "Formamos uma equipe da Secretaria Municipal de Finanças para visitar os maiores devedores e mostrar as vantagens de participar do programa de anistia", disse o prefeito. O Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis/Manaus) prevê o parcelamento de débitos por até 60 meses, com descontos entre 90% e 40%.O pagamento à vista poderá ser feito através do Portal da Prefeitura. O contribuinte deve solicitar a impressão do documento de arrecadação fiscal do Município, que já sairá com o desconto correspondente.Segundo Corrêa, os contribuintes que estiverem irregulares com o cumprimento das obrigações acessórias (entrega de declaração mensal de serviços, preenchimento dos livros ficais, entre outros serviços), também poderão se beneficiar do Refis/Manaus. Neste caso, o contribuinte deverá formalizar a Denúncia Espontânea e anexar o requerimento do imposto devido.

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