Prefeitura de Ribeirão anistia juros e multas de dívidas dos contribuintes

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Por Agencia Estado
Atualização:

Os contribuintes de Ribeirão Preto poderão saldar suas dívidas tributárias e não-tributárias deste ano, ou das inscritas na dívida ativa (de anos anteriores) com a Prefeitura, sem pagar juros e multas. Ou seja: só paga-se o valor principal. Isso será possível pois, na sessão de quinta-feira, a Câmara aprovou um projeto do prefeito Gilberto Maggioni (PT) que autoriza a anistia. O objetivo é aumentar a arrecadação no final do ano - e também de sua gestão, já que Maggioni ficou fora da disputa do segundo turno das eleições. A expectativa do secretário da Fazenda do município, Manoel Saraiva, é arrecadar entre R$ 7 milhões e R$ 8 milhões. Saraiva alerta que os contribuintes, no entanto, terão que procurar a Secretaria da Fazenda (Rua Lafaiete, 1.000) para fazer o pagamento à vista dos débitos, ou parcelá-los em até cinco vezes, até 16 de novembro. O projeto, até o final da tarde desta sexta-feira, não tinha sido encaminhado para sansão do prefeito, o que só deverá acontecer na próxima quarta-feira. A partir da publicação do projeto no Diário Oficial do Município, a Fazenda poderá fazer os cálculos e receber os pagamentos dos débitos. Além de calcular na própria secretaria, a Fazenda deverá enviar boletos (para depósito em rede bancária) e informações aos contribuintes pelo correio, para facilitar, já que muitas pessoas podem não ficar sabendo do projeto.

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