Prefeitura de São Paulo vai rever decreto de zoneamento

O secretário de Planejamento Urbano, Jorge Wilheim, admitiu nesta terça-feira que pode rever os decretos 41.531 e 41.533. Segundo o Movimento Defenda São Paulo, por meio deles a Prefeitura alterou 70% do zoneamento da cidade. Esse tipo de alteração só poderia ser feito por lei, de acordo com o Ministério Público Estadual. "Não havia nenhum objetivo de mudança de zoneamento", disse o secretário. "Mas a Prefeitura está disposta a rever os decretos." Urbanistas consideram que o decreto 41.531 permite o descumprimento da lei sobre recuos, taxa ou coeficiente de construção. Libera, no artigo 4º, estabelecimentos (de comércio, serviços ou institucional) com mais de 250 metros quadrados de área construída, que era o limite até dezembro, quando o decreto foi publicado. Essas mudanças ocorreriam especialmente na Z-2, predominantemente residencial. Praticamente toda a periferia também sofreria com as mudanças, segundo informações do movimento. No decreto 41.533, a Prefeitura autoriza novos tipos de comércio nas Z-2. Antes, eram permitidos apenas estabelecimentos com características de comércio de bairro. Wilheim e outros funcionários da Prefeitura se reuniram com os integrantes do Defenda São Paulo e com o promotor de Justiça João Lopes para buscar uma saída "pacífica" para a questão. Ficou acertado que, na segunda-feira, o movimento vai entregar uma lista com o que vê de errado nos decretos. Lopes também vai apresentar sugestões do ponto de vista jurídico. A Prefeitura tem até o fim da próxima semana para decidir como ficarão os decretos. "Não há necessidade de revogá-los", acredita Wilheim. "Talvez eles tenham de ser republicados." O secretário disse que não discutiu o assunto com os técnicos, mas já sabe que o artigo 4º do decreto 41.531 terá de ser refeito. A urbanista Regina Monteiro, do Defenda São Paulo, disse que, na reunião, os técnicos admitiram que 80% da cidade está em situação irregular. Wilheim afirmou aos jornalistas que, com os decretos, a Prefeitura pretendia ter um instrumento "mais realista", mais compatível com a situação da cidade. A preocupação do promotor Lopes é saber como ficarão os imóveis que já estão sendo regularizados por meio dos decretos. "Esses decretos estão em vigor e será assustador se existir alguma ilegalidade neles."