Prefeitura de SP admite flexibilizar outorga onerosa

A Prefeitura de São Paulo já admite flexibilizar um dos pontos mais polêmicos do Plano Diretor da cidade, cujo projeto está em discussão na Câmara Municipal. A outorga onerosa, instrumento de cobrança de uso do solo, poderá ser cobrada apenas em imóveis de regiões comerciais, com a gratuidade nas áreas residenciais, disse hoje o secretário municipal de Planejamento Urbano, Jorge Wilheim. "Talvez a lei se flexibilize nesse ponto", afirmou Wilheim, ao final da terceira audiência pública sobre o projeto de lei que está em debate na Câmara Municipal. Esta era uma das propostas do presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), Romeu Chap Chap, que fez duras críticas ao Plano. A Comissão de Política Urbana da Casa deve apresentar um substitutivo nos próximos dias, com alterações em algumas emendas. O secretário explicou ainda que não haverá cobrança de outorga para imóveis focados em saúde e cultura. Mesmo antes da sua aprovação, o Plano Diretor já tem revisão em vista. O relator da Comissão de Política Urbana, vereador Nabil Bonduki (PT), disse que o substitutivo do Plano Diretor, a ser apresentado nos próximos dias, prevê a sua revisão em 2006. Depois da nova versão, o projeto entrará na pauta de votação - que acontecerá em duas etapas -, mas ainda haverá espaço para novas intervenções, segundo Bonduki.