Prefeitura de SP começa a cobrar multas antigas de trânsito

A Prefeitura de São Paulo começou a cobrar 2,5 milhões de infrações de trânsito ocorridas entre junho de 1998 e dezembro de 2001. Para o diretor do Departamento do Sistema Viário (DSV), Valdir Cardoso Neves, essa é uma forma de "cobrança amigável", já que os motoristas podem quitar a dívida sem juros nem correção. Quem não pagar, porém, corre o risco de ser notificado pelo departamento jurídico da Prefeitura. O que tem chamado atenção de alguns proprietários é que eles conseguiram licenciar seus carros e só agora estão recebendo as multas. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), porém, nenhum veículo pode ser licenciado sem que as infrações tenham sido pagas. Também existem pessoas que nem sabiam das multas. "Tenho certeza que muitos motoristas foram notificados, mas continuam rodando sem licenciamento", diz o diretor do DSV. Mas para o presidente da Associação dos Proprietários de Veículos Automotores de São Paulo (Aprovesp), Jair Leal, 90% dos donos de carros da capital não sabiam da pendência. Segundo o diretor do DSV, o órgão está apurando se houve falhas na comunicação entre os bancos de dados do Município e do Estado - responsável pelo Detran. Quem se sentir prejudicado pode procurar o DSV. A previsão total de arrecadação com as multas antigas é de R$ 429 milhões. Questionado sobre a validade da cobrança, Neves disse que para a Prefeitura o prazo só expira em 20 anos. Já no Detran, os devedores são retirados do cadastro de licenciamento após 5 anos. Entre os multados estão cerca de 597 mil motoristas - responsáveis por 2,2 milhões das infrações - e 503 empresas de leasing - outras 314 mil multas. Na segunda-feira, o presidente da Aprovesp entrou com um mandado de segurança na Justiça pedindo a suspensão da cobrança e a devolução do que já tenha sido pago. Ainda hoje a Justiça deve conceder ou não uma liminar.

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