Prefeitura de SP começa a enviar carnês do IPTU

A Prefeitura começou nesta segunda-feira a enviar os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2003. O primeiro lote (em dez) inclui o imposto de 96 mil contribuintes - imóveis em ruas com CEPs de 02800 a 02899; 03100 a 03199; 04800 a 04899; 06000 a 07999; 08200 a 08299 e 08400 a 09999 -, e deve chegar aos destinatários em até cinco dias úteis. A Secretaria de Finanças estima que a distribuição esteja completa - atingindo os cerca de 1,6 milhão de pagantes - até 17 de março. Os primeiros vencimentos estão previstos para 18 de fevereiro. O carnê deste ano possui pequenas modificações em relação ao de 2002. O número do contribuinte e o valor venal do imóvel aparecem maiores e em destaque, para facilitar a identificação. Além disso, cada documento revelará a situação do pagamento de IPTU do imóvel de 1996 até 2001. São três alternativas: ´devedora´ (o valor ainda pode ser pago com segunda via simplificada); ´inscrita´ (valor inscrito na dívida municipal) e ´acordo´ (sem dívida). O IPTU pode ser dividido em dez parcelas ou pago em uma única; nesse caso, há desconto de 5%. No primeiro lote, os contribuintes recebem a parcela única e as três primeiras parcelas - no caso de pagamento em dez vezes. A Prefeitura alega ter feito em 2003 um reajuste médio de 7% na Planta Genérica de Valores, responsável pelos valores venais dos imóveis - base de cálculo do IPTU. Além disso, os imóveis com valor venal entre R$ 100 mil e R$ 120 mil não terão mais o desconto de R$ 20 mil antes do cálculo do imposto. Estão isentos os imóveis residenciais com valor até R$ 50 mil e não residenciais de até R$ 20 mil. O cronograma de entrega foi mantido, apesar da correria da Câmara Municipal para aprovar tetos de aumento de 20% para imóveis residenciais e 25% para os não residenciais. Caso contrário, haveria aumentos superiores a 200%. Mais informações pelo Disque IPTU (5574-5011) ou na internet: www.prefeitura.sp.gov.br.

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