Prefeitura de SP diminui moradias irregulares na cidade

A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) lançou nesta segunda-feira um livro com o balanço da regularização fundiária na gestão Marta Suplicy (PT). Nos dois primeiros anos, o governo atendeu mais de 40 mil moradores de 10.173 lotes ilegais, cerca de um quinto da meta prevista até 2004. Além de mostrar os resultados obtidos pelo Departamento de Regularização do Solo (Resolo), a publicação pretende divulgar projetos como o Programa Lote Legal dentro e fora do País, para captação de novos financiamentos. O Lote Legal conta hoje com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), obtidos na gestão Paulo Maluf (1993-1996) na mesma negociação do Projeto Cingapura. Entretanto, o programa só teve início no governo Celso Pitta (1996-2000), quando 6.007 lotes foram regularizados. Por causa do número considerado insatisfatório, o BID ameaçou encerrar o financiamento do programa. ?Fizemos reformulações que reduziram custos e agregaram qualidade aos projetos?, disse a diretora do Resolo, Evangelina Pinho. Ação social ? Além de ruas, espaços de lazer e rede de saneamento básico e da emissão do título de propriedade, o trabalho prevê programas sociais, educação ambiental e formação de incubadoras de cooperativas. ?Quando o Estado se faz presente, há uma melhoria incrível dos imóveis. Para as famílias, é um sonho ter a posse da casa.? Entraram no Lote Legal periferias das zonas norte e leste. A Prefeitura espera votação de uma lei sobre os mananciais para atender famílias da zona sul. No início do projeto, o Resolo mapeou os cerca de 3 mil loteamentos irregulares da cidade, onde vivem 3 milhões de pessoas. Desse total, mais de dois terços dependem de medidas da Prefeitura para regularização fundiária. Nos demais 30%, o loteador ou os moradores organizados procuram o poder público por conta própria. Para evitar invasões, foi criado um disque-denúncia (0800-77-111-79), que até dezembro recebeu 124 informações sobre irregularidades. Até 2004, a Prefeitura quer atender mais 38.500 lotes, beneficiando mais de 50 mil famílias. O processo de regularização, porém, não é simples. Na Vila Nova Esperança ? um loteamento de Brasilândia, zona norte, considerado um caso bem-sucedido de urbanização de áreas sem estrutura ? a negociação entre as 388 famílias e o dono do terreno para a compra da terra durou mais de sete anos ? e só foi possível com o empenho dos moradores. Desde 1987, muitas famílias se submeteram a grileiros e falsos proprietários, até que os moradores formaram uma associação, foram atrás do verdadeiro dono da área e fizeram mutirões para organizar o espaço. Agora, o processo para regularização espera a aprovação da Prefeitura.

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