Prefeitura de SP faz blitz em bares abertos irregularmente

Fiscais da Subprefeitura de Vila Mariana, zona sul da capital paulista, com o apoio de guardas municipais, realizaram, da 1h às 2h da madrugada desta sexta-feira, blitz em bares e restaurantes. O objetivo da ação é coibir os estabelecimentos comerciais que não se enquadram em uma das leis existentes no Programa Psiu, do Silencia Urbano, da Prefeitura. A Lei da 1ª hora, nº 12.879/99, refere-se aos horários de funcionamento de bares no município. Para que o estabelecimento possa ficar aberto após a 1h, ele deve ter a licença de funcionamento específica que obriga a casa a ter isolamento acústico, segurança e estacionamento próprio. Oito bares foram fiscalizados pelas autoridades municipais e dois deles acabaram sendo autuados por não se enquadrarem completamente na lei. São eles: o Bar Gretta e o Bar do Zé Bonito. Os dois estabelecimentos foram multados em R$ 24.195,00, ou seja, 300 UFMs - Unidades Fiscais do Município. Em caso de reincidência, o procedimento é nova multa com lacração. Se o lacre foi rompido, emite-se um boletim de ocorrência e dá-se início a um inquérito policial, com processo judicial. Um dos dois bares autuados nesta madrugada também teve de pagar multa extra de R$ 500,00 por manter cadeiras e mesas na calçada.

Agencia Estado,

13 Abril 2007 | 04h18

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.