Prefeitura de SP já lacrou 91 bingos; no ABC, polícia fecha 7

Casas de bingo e estabelecimentos de caça-níqueis voltaram a ser alvo de uma ofensiva da polícia paulista contra o jogo ilegal. A Polícia de São Bernardo do Campo, no ABC, interditou, na manhã desta quarta-feira, 25, sete bingos no centro da cidade. Ninguém foi preso e não houve apreensão de documentos durante a operação, chamada de "Fecha Bingos" pela polícia local. Em São Paulo, a Prefeitura divulgou, nesta quarta, um balanço do cerco municipal contra as casas de bingo. Com as fiscalizações efetuadas em toda a capital paulista, subiu para 91 o número estabelecimentos interditados. A Prefeitura de São Paulo contabiliza aproximadamente 180 casas de bingos na cidade. De acordo com o documento, as subprefeituras de Vila Mariana, Perus, Capela do Socorro, Santo Amaro e Vila Prudente fecharam na terça-feira, 24, 14 bingos espalhados. Na Vila Mariana, foram interditados os bingos Paraíso, Vila Verde, Planalto e Saúde. Outras seis casas de videobingo foram fechadas pela Subprefeitura de Vila Prudente, incluindo o Videobingo Alpina, que foi multado em R$ 4 mil e interditado com um bloco de concreto de 300 quilos. O Boa Vista Administração e Entretenimento Ltda. foi obrigado a fechar as portas pela Subprefeitura de Santo Amaro. Ao mesmo tempo, foram emparedados pela Subprefeitura de Capela do Socorro os bingos Mandacaru e Bola de Ouro, que não obedeceram a primeira interdição da Prefeitura. A Subprefeitura de Perus emparedou o bingo Perus. O local foi lacrado pela primeira vez em agosto de 2006, ocasião em que os proprietários romperam o lacre e conseguiram liminar na Justiça. Agora, com a cassação da liminar federal, a administração municipal emparedou o estabelecimento. O caso foi encaminhado ao 46º Distrito Policial de Perus. Operação Hurricane A ofensiva paulista contra os bingos começou com a deflagração da Operação Hurricane, no dia 13 de abril. Desde então, diversas buscas e apreensões foram realizadas, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Após a prisão de 25 suspeitos - quatro juízes já foram libertados - a juíza da 6ª Vara Federal do Rio, Ana Paula Vieira de Carvalho, acolheu na terça-feira, 24, a denúncia do Ministério Público Federal contra 20 acusados na Operação Hurricane, cuja prisão preventiva decretou semana passada, e revelou, em seu despacho, que dois réus tentaram sacar R$ 1, 75 milhão no Brasil e outros dois têm contas bancárias no exterior. Essa constatação ajudou a reforçar a convicção da magistrada de que era necessário manter na prisão os suspeitos - bicheiros, advogados e policiais suspeitos de integrar uma máfia que supostamente compraria sentenças judiciais favoráveis ao jogo ilegal. Uma verdadeira operação de transferência está sendo preparada pela Polícia Federal em Brasília. A Polícia Federal não permitirá que os 21 réus da Operação Hurricane, que ainda estão presos e cujo processo passou a tramitar na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), permaneçam na capital fluminense mais tempo que o necessário para participar das audiências do caso. Em aparente mostra de desconfiança no sistema de segurança e prisional do Estado, a PF vai montar um forte esquema de transporte e escolta que permita, no mesmo dia, levar os presos do Distrito Federal ao Rio, para as audiência presididas pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, e de lá removê-los de volta a Brasília ou diretamente para o presídio federal de Campo Grande (MS). Os 21 acusados da Hurricane cujo processo foi para a 6ª Vara Federal continuam em Brasília. Eles só deverão ser levados para o Rio de Janeiro na quinta-feira, num esquema que envolverá inclusive um avião do DPF. Todos deverão ficar presos no presídio federal de Campo Grande, até o fim do processo ou até ordem judicial em contrário. Operação Têmis Outra operação que intensificou o cerco das autoridades ao jogo ilegal é a Têmis, deflagrada no dia 20 de abril, pela Polícia Federal em São Paulo. Assim como a Hurricane, a operação investiga um suposto esquema de corrupção para a compra de sentenças judiciais. As investigações começaram em 2005, após denúncias feitas durante a CPI do Mensalão e só estouraram após a ofensiva contra os jogos de caça-níqueis e as casas de bingo. Nesta quarta-feira, a Polícia Federal em São Paulo planejava ouvir três pessoas envolvidas no vazamento de informações privilegiadas da operação. São dois policiais civis e um funcionário da empresa de telecomunicações Telefonica. A operação Têmis tinha a missão integrada entre a Polícia Federal e a Procuradoria da República, com o objetivo de rastrear os passos de uma organização envolvida em suposto esquema de venda de sentenças em favor de bingos e empresas devedoras do Fisco. Liminares judiciais são o grande alvo da PF. Bingos devedores em SP Só os bingos da cidade de São Paulo já receberam 2.744 autos de infração pelo não-pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o que representa R$ 717 milhões em dívidas com a Prefeitura. Desse montante, apenas R$ 13 milhões já foram quitados. Outros R$ 640 milhões já estão incluídos na dívida ativa do município - que representa 16% de toda a arrecadação com ISS do ano passado. Os débitos dos bingos referem-se à cobrança sobre a venda de fichas, consideradas cartelas eletrônicas, nas máquinas de videobingos. Os bingos consideram a cobrança ilegal. ?A Abrabin diverge quanto ao entendimento de que a venda de cartelas é uma prestação de serviços e, portanto, fato gerador da cobrança de ISS. Estamos discutindo em juízo?, afirma o advogado Ricardo Leitão, da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin). O juiz Edson Aparecido Brandão, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, determinou que a polícia apreenda todos os caça-níqueis no Estado depois de concluir pela ilegalidade das máquinas. Desde a semana passada, os policiais civis fazem apreensões de caça-níqueis - cerca de 10 mil já foram apreendidos. Existem 300 mil dessas máquinas no Estado que arrecadam R$ 300 milhões por mês.

Agencia Estado,

25 Abril 2007 | 14h12

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