Prefeitura de SP já pode regularizar loteamentos clandestinos

A Prefeitura já pode dar os primeiros passos para a regularização dos loteamentos clandestinos na cidade. Um acordo entre os vereadores, feito nesta quinta-feira, resolveu mais um impasse no pacote de projetos de legislação urbana e o dos loteamentos clandestinos já pode ser sancionado pela prefeita Marta Suplicy (PT). O projeto dos loteamentos foi aprovado junto com o Plano Diretor, na semana passada. Entretanto, ele não pode ser enviado para a sanção porque na hora de votar uma emenda apresentada pelo vereador Antonio Goulart (PMDB) o projeto todo ficou pendente de votação - sem quórum suficiente para aprovação ou rejeição. Outra emenda apresentada pelo vereador Milton Leite (PMDB), nem chegou a ser analisada no plenário. Hoje, os dois vereadores concordaram em retirar suas emendas, o que permitiu que o texto final seja enviado para o Palácio das Indústrias. As duas propostas são polêmicas. A de Goulart prevê a regularização de loteamentos nas áreas de mananciais. Para isso, ele recorre à lei estadual 11.216/02, que trata dos mananciais. No caso, os proprietários de imóveis a serem regularizados tem de comprar outra área equivalente ao seu terreno para ser preservada. Alguns vereadores, inclusive do PT, votaram contra porque entenderam que a medida beneficia apenas proprietários de alto poder aquisitivo. Goulart negou que a emenda seja restritiva e afirmou que as pessoas de baixo poder aquisitivo podem fazer consórcios para comprarem os terrenos a serem preservados.A proposta de Milton Leite prevê a regularização de condomínios fechados construídos há mais de dez anos. Ele foi acusado de tentar beneficiar um condomínio na Chácara Flora, na zona sul. "Recebi um abaixo-assinado dos moradores", justificou o vereador.A retirada foi uma estratégia política dos parlamentares. Caso insistissem em inserir como emendas, seriam necessários 37 votos para serem aprovadas. É que elas seriam acopladas no projeto de regularização de loteamentos, que exigiu esse número de votos para ser aprovado. Como as propostas vão ser apresentadas como projetos separados, serão necessários apenas 28 votos para aprovação. Os dois projetos serão analisados a partir da próxima semana. Outra proposta do "pacote urbano" é o que trata da regularização dos corredores comerciais em áreas residenciais, apresentado pelo vereador José Mentor (PT). O projeto também ficou para a próxima semana.

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