Prefeitura de SP quer tribunal de impostos

A Prefeitura de São Paulo pretender criar, dentro de três meses, um tribunal de impostos e taxas do município. A informação é do secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, João Sayad. Segundo ele, o órgão seria o responsável pelo julgamento, em primeira instância, das demandas tributárias dos paulistanos.Ele explicou que, atualmente, se um cidadão não concorda com um tributo tem de contestar a cobrança na secretária de Finanças. Com a implantação do órgão, as taxas podem passar a ser discutidas por um grupo formado por contribuintes, advogados, juristas e técnicos da secretaria. Sayad afirmou que a criação do tribunal não trará custos para a prefeitura, e que o órgão pode ser criado por meio de decreto.O secretário disse ter ficado surpreso ao assumir a pasta e constatar a ausência de um órgão do gênero na administração municipal. Segundo ele, o governo do Estado tem um tribunal com este fim há mais de 20 anos.

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