Prefeitura de SP recua e libera os fretados que não param na rua

Mas segue vetada a circulação dos veículos pelas Avenidas Paulista, Luís Carlos Berrini, 23 de Maio e Faria Lima

Diego Zanchetta e Renato Machado, O Estadao de S.Paulo

22 Julho 2009 | 00h00

A gestão do prefeito Gilberto Kassab recuou e decidiu flexibilizar as restrições aos ônibus fretados em São Paulo. A principal concessão é liberar a circulação dos veículos que prestam serviços para empresas ou órgãos públicos e contam com estacionamento particular, desde que não parem nas vias durante o trajeto para o embarque e desembarque de passageiros. A regulamentação final, anunciada ontem por Kassab e pelo secretário dos Transportes, Alexandre de Moraes, e que deve ser publicada amanhã, também prevê mudanças em alguns locais onde serão construídos os pontos de embarque. Inicialmente, todos os ônibus fretados estariam proibidos de circular, a partir de segunda-feira, em uma área de 70 km² dentro do centro expandido, a chamada Zona de Máxima Restrição de Fretamento (ZMRF). A restrição vale entre 5 e 21 horas. Para se enquadrarem como "exceção" e circular na área, esses veículos precisam se cadastrar na Prefeitura, indicando que têm um local específico em suas dependências para a parada dos ônibus. Além disso, os responsáveis pelos ônibus precisarão fornecer dados do itinerário e instalar um sistema de GPS integrado ao da São Paulo Transporte (SPTrans). "Nossos fiscais vão monitorar online se os motoristas estão parando para pegar passageiro e se estão seguindo o itinerário do cadastro", diz Moraes, que espera reduzir em 11% a lentidão com a nova regra. A Prefeitura, no entanto, manteve a proibição total dos fretados nas Avenidas Paulista, Brigadeiro Faria Lima, Luís Carlos Berrini e 23 de Maio, até mesmo para os veículos enquadrados como exceção. Outras vias também podem sofrer restrição, uma vez que os itinerários serão enviados aos técnicos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que podem vetar alguns que provoquem impactos no trânsito. Também houve mudanças no traçado do perímetro de restrição na região do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da cidade. Como a circulação dos fretados está permitida na Avenida dos Bandeirantes, mas será proibido parar, a Prefeitura permitiu uma entrada para o desembarque, principalmente para os passageiros que vão ao aeroporto, em um ponto na Rua da Alvorada. Em relação ao primeiro anúncio da regra, há três semanas, houve também mudanças nos locais destinados ao embarque e desembarque de passageiros. Além do ponto na Rua da Alvorada, foram criadas áreas nas Estações Vila Madalena, Parada Inglesa e Brás do Metrô. A Prefeitura excluiu os pontos nas Estações Jabaquara e Belém, do metrô, e Cidade Universitária da CPTM. O secretário Alexandre de Moraes afirma que as multas pelo descumprimento da regra já serão aplicadas no primeiro dia, embora a prioridade seja orientar. "Nesta primeira semana, vamos orientar os desavisados. Se um motorista sair da área (após ser orientado de que não pode trafegar), não será multado. Não havendo seguimento, os marronzinhos estarão fazendo a fiscalização." Os fretados clandestinos podem receber multas de R$ 3,4 mil e ter o veículo apreendido. Além disso, a CET vai reforçar a fiscalização de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como transitar e parar em local não permitido e parar afastado da guia. A fiscalização será feita por 474 agentes da CET e 128 do Departamento de Transportes Públicos (DTP) e da São Paulo Transporte (SPTrans). A Prefeitura criou 11 linhas de ônibus para suprir a demanda, sendo que duas ligam a zona leste da cidade à região da Avenida Paulista e as outras são circulares, perto dos pontos de embarque e desembarque. A regulamentação dos fretados também prevê novas regras estruturais para o setor. Só poderão circular ônibus com no máximo 15 anos de fabricação e micro-ônibus e veículos mistos de 10 anos. Haverá um período de dois anos para os empresários adequarem 50% da frota e outros dois anos para o total. Além disso, esses veículos vão precisar passar pelo programa de inspeção veicular e terão de seguir regras gerais de acessibilidade.

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