Prefeitura de SP sorteia 700 alvarás para taxistas

O Departamento de Transportes Públicos (DTP), da Secretaria Municipal de Transportes, deve sortear no dia 5 de janeiro, primeira segunda-feira de 2004, 700 alvarás de estacionamento para taxistas que trabalham em empresas de frota e querem se tornar autônomos. Esses 700 alvarás serão retirados das empresas de frota, que detém 4.200 deles, devolvidos ao DTP e sorteados aos profissionais. O alvará é a licença outorgada pela Prefeitura determinando o ponto em que o profissional deve parar seu veículo. Só poderá ganhar um destes alvarás o taxista que tem sua documentação em dia e tenha sido, obrigatoriamente, motorista de alguma das empresas de frota da cidade até o dia 11 de junho de 2002. Nessa data, foi entregue à Câmara municipal o projeto que originou a Lei 13.515, que determinou a redistribuição dos alvarás. Na disputa pelas 700 vagas estão 1.998 taxistas que entregaram termos de adesão ao sorteio. A relação dos habilitados para participar foi publicada no Diário Oficial do município em agosto e setembro deste ano. O DTP pretendia realizar o sorteio em setembro, mas duas liminares - uma da Adetax, Associação das Empresas de Táxi do Município de São Paulo, e outra da empresa de frota Rocha Auto Táxi - suspenderam o concurso. O Judiciário manifestou-se favoravelmente à Prefeitura. A lista com os primeiros 700 sorteados deve ser publicada no dia 6 de janeiro no Diário Oficial. Os taxistas que tiverem o nome na lista terão um prazo de 60 dias para comparecer ao DTP com seu próprio veículo, onde será feita uma vistoria. Se aprovado o carro, ficará vinculado ao alvará. Se o veículo não for aprovado, se o profissional não comparecer no prazo ou perder o interesse pela vaga, o classificado será substituído pelo próximo taxista seguindo a ordem do sorteio, e assim sucessivamente, até que todos os alvarás estejam distribuídos. O sorteio começa às 9h, na sede do DTP, e será aberto ao público. O endereço é Rua Santa Rita, 590, Pari. Leia mais no JT