Prefeitura de SP tem 37 imóveis, todos sem uso

Segundo o Município, ainda não há legislação que permita sua ocupação ou negociação

Renato Machado, O Estadao de S.Paulo

23 Agosto 2009 | 00h00

Os imóveis provenientes de herança vacante (a que vai para o poder público após a morte de uma pessoa sem herdeiros) por muito tempo ajudaram a financiar a moradia de estudantes universitários contribuíram para a melhoria do ensino superior. A mudança na legislação, em 1990, fez todos esses bens passarem a ser destinados para os municípios. A partir daí, a Prefeitura de São Paulo assumiu o controle de 37 imóveis, mas não os aproveita. Todos estão fechados e sem resultar em rendas para o município. Os imóveis nessa situação em poder do Município são todos residenciais e alguns estão fechados há quase duas décadas - período de vigência da Lei Federal 8.049/90. A Prefeitura não informa a localização e afirma que estão sem uso e não foram vendidos pois não há legislação municipal que discipline sua ocupação ou negociação. A Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização afirma que está fazendo uma pesquisa para definir o valor dos imóveis. O poder público pretende depois elaborar uma lei que possibilite aliená-los. A Prefeitura não informou por que houve demora de duas décadas para solucionar a questão. Mas nem sempre os imóveis resultantes de heranças vacantes em São Paulo ficaram sem uso. Uma das primeiras legislações sobre o assunto - um decreto-lei de Getúlio Vargas - previa que esses bens seriam destinados pelos Estados para a educação. O governo de São Paulo determinou que os recursos custeariam principalmente a moradia de estudantes das universidades estaduais. A principal beneficiada foi a Universidade de São Paulo (USP), que ainda hoje utiliza os imóveis recebidos ou usufrui da renda gerada por eles. A USP tem atualmente 397 propriedades herdadas. Dessas, 117 estão alugadas e proporcionando uma renda mensal de R$ 80 mil, que é investida em moradia estudantil e no ensino. A USP também ocupa outros 209 imóveis. Um dos mais notáveis é a antiga Casa de Dona Yayá, no Bexiga, região central. A propriedade passou à entidade após a morte da dona, em 1961. Dona Yayá pertencia a uma rica família de proprietários de terra de Mogi das Cruzes. Foi levada para aquela casa porque tinha problemas mentais e os parentes queriam um lugar então afastado do centro. O imóvel foi restaurado e virou a sede do Centro de Preservação Cultural (CPC). Todos os domingos há apresentações musicais e o local também recebe peças de teatro e exposições. "A USP alugou a casa por muito tempo, mas houve pressão para tombar esse prédio histórico e dar a ele uma finalidade. Acho que Dona Yayá ficaria feliz com o que fizemos", diz a diretora do CPC, a professora Maria Lúcia Bressan Pinheiro.

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