Prefeitura de SP terá de adaptar ônibus a usuários com problemas

O Ministério Público deu prazo até segunda feira à prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, paraque ela se posicione sobre a possibilidade de acordo visando o cumprimento, a médio prazo, da legislação que manda adaptar os ônibus urbanos para atendimento de passageiros com deficiências e mobilidade reduzida - idosos, obesos, gestantes e usuários de cadeira de rodas.Se não houver acordo, o promotor de justiça Lauro Luiz Gomes Ribeiro, do Grupo de Atuação Especial de Proteção às Pessoas Portadoras de Deficiências, ingressará com ação judicial contra a Prefeitura, para obrigá-la ao cumprimento imediato da legislação.Atualmente, a questão é disciplinada pela lei federal nº 10.098/2000 e pela lei estadual11.263/2000. A primeira regulamenta os artigos 227 parágrafo II e 244 da ConstituiçãoFederal, e a segunda, o artigo 280 da Constituição Estadual. Esses dispositivos asseguram aos portadores de deficiência e idosos ?acesso adequado aos veículos de transportes coletivo urbano".O promotor Lauro Luiz assinala que, pela legislação, todos os veículos urbanos emcirculação deveriam ser adaptados imediatamente, segundo normas técnicas da ABNT -Associação Brasileira de Normas Técnicas.Um acordo com Ministério Público trariapara a Prefeitura a vantagem da adaptação dos veículos por etapas, dentro de um planorazoável. Acrescenta que o momento é oportuno para levantar o problema, uma vez queestá em curso licitação para reformular o sistema de transporte coletivo na capitalpaulista.

Agencia Estado,

05 de março de 2003 | 17h02

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