Prefeitura de SP terá que investir em ônibus para deficientes

TJ manteve decisão que obriga Prefeitura a manter ao menos um veículo adaptado para cada uma das 1,2 mil linhas da cidade. Hoje, só 213 linhas são atendidas

A Prefeitura de São Paulo terá de manter ao menos um ônibus adaptado para deficientes em cada uma das 1,2 mil linhas do sistema na cidade. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça (TJ), que negou recurso da administração contra uma ação do Ministério Público Estadual. Hoje, segundo a São Paulo Transportes (SPTrans), existem 224 veículos adaptados operando em 213 linhas. Haveria um déficit de pelo menos 976 veículos. O TJ determinou ainda que, caso não cumpra a decisão, a SPTrans pagará multa diária de R$ 1 mil por linha não atendida; com isso, o prejuízo seria de quase R$ 1 milhão ao dia. O prazo para a determinação ser cumprida é de 180 dias, mas a Prefeitura pode recorrer. A disputa entre administração e MPE começou em 1999 - ainda na gestão Celso Pitta (PSL) -, segundo o promotor Júlio César Botelho, do Grupo de Atuação Especial de Proteção às Pessoas Portadoras de Deficiência, em função de um grande número de reclamações. "Há uma lei municipal de 1994 que prevê a obrigatoriedade dos ônibus adaptados em cada linha, e um decreto que prevê um mínimo de 400 veículos adaptados. Questionamos o cumprimento dessas determinações, mas a Secretaria de Transportes alegou que a lei poderia ser questionada judicialmente", disse. A partir daí, ainda em 99, o MPE entrou com uma ação na Justiça, obtendo resultado favorável em fevereiro de 2000, quando a Prefeitura recorreu ao TJ. Segundo Botelho, agora deve ser marcada uma reunião com a administração, para acompanhar a troca dos ônibus. A decisão do TJ deve aumentar os problemas entre Prefeitura e empresários de ônibus, que já travam uma disputa pela renovação da frota. De acordo com a administração, mais de mil veículos já foram trocados. Mas os empresários alegam falta de verba para justificar a demora na renovação. A SPTrans não se pronunciará até ser comunicada. O Transurb, sindicato dos empresários, fará o mesmo. CPTM também sofre ação Os promotores também conseguiram uma liminar, na 7ª Vara da Fazenda Pública, contra a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A decisão impede a empresa de comprar equipamentos para transporte de deficientes nas estações que não sejam elevadores fixos, e interrompeu uma licitação para nove equipamentos móveis conhecidos como ´lagartas´. "Não há justificativa para equipamentos provisórios, já que as leis para o atendimento dos portadores de deficiência existem há muitos anos. Além disso, as máquinas que a CPTM quer instalar dependem da operação de um funcionário, e não dão autonomia", disse o promotor Lauro Ribeiro. Rubens Chiesa, coordenador da comissão de acessibilidade da CPTM, alegou que a utilização das ´lagartas´ foi bem recebida em teste. "92% dos portadores de deficiência elogiaram. Hoje, o transporte é feito manualmente e causa constrangimento e risco de acidentes". Chiesa alegou ainda que a situação é provisória. "Cada ´lagarta´ custa R$ 17 mil em média, contra valores entre R$ 300 mil e R$ 1 milhão de um elevador. A partir de 2003 teremos ajuda internacional para instalar equipamentos fixos."