Prefeitura devolverá IPTU pago a mais

Município admite cobrança indevida, mas não diz como fará a restituição

Eduardo Reina, O Estadao de S.Paulo

16 de fevereiro de 2008 | 00h00

A Prefeitura deve restituir cidadãos que receberam aumento indevido do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e já pagaram alguma parcela do imposto ou o quitaram de forma integral. A Secretaria Municipal de Finanças admitiu ontem que o contribuinte nessas condições tem o direito de ser restituído, mas não informou como será feita a devolução. Para especialistas em tributação, o contribuinte não pode ser punido por causa de uma falha da administração pública.Na quarta-feira, o Estado mostrou que, apesar de ter feito o recadastramento, contribuintes receberam os carnês do IPTU 2008 com aumentos indevidos de até 90% no valor. A Secretaria de Finanças admitiu que existem contribuintes que fizeram o recadastramento do imóvel e, mesmo assim, perderam descontos no IPTU. O motivo teria sido o extravio da documentação pessoal apresentada durante o novo cadastro numa das subprefeituras. Em casos como esse, o contribuinte será obrigado a refazer a atualização cadastral. Uma das possibilidades para o ressarcimento do dinheiro cobrado a mais no IPTU é a Prefeitura emitir novo carnê para quem pagou a mais e as próximas parcelas virem com abatimento do valor já pago. Quem efetuou o pagamento em cota única poderá receber uma notificação que avisará onde se deve retirar o dinheiro a ser ressarcido. Mas nada está definido ainda.DESCONTOO reajuste do tributo para todos os paulistanos foi de apenas 4%. Um novo prazo de 90 dias - a partir da data do vencimento da primeira parcela - foi aberto pela Prefeitura para que os contribuintes possam recadastrar o imóvel e conseguir um desconto de R$ 24.496,04 no valor que serve de base para o cálculo do IPTU a ser pago. O abatimento só vale para quem possuir imóveis com valor venal - que não leva em conta a valorização de mercado - de até R$ 61.240.Para fazer o recadastramento, o contribuinte deve comparecer à Prefeitura com cópia do recibo do IPTU, CPF, RG e escritura que comprove a propriedade. Quem não se recadastrar não tem direito ao desconto. A administração municipal estima que cerca de 100 mil contribuintes ainda não fizeram o novo cadastro.Quem fez o recadastramento e recebeu a cobrança com aumento pode entrar com processo numa das 31 subprefeituras ou na Secretaria de Finanças. Em 2006, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou dano moral a cobrança indevida de IPTU.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.