Prefeitura diz esperar orientação

A prefeitura de São Sebastião responde a questionamento do Ministério Público Federal a respeito dos critérios adotados para aprovar a construção de imóveis na faixa de marinha. Procurada sexta-feira pelo Estado, a Assessoria de Imprensa da administração divulgou nota informando que aguarda uma resposta da Gerência Regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para saber quais medidas adotar em relação à linha da maré. Isto apesar de a SPU já ter pedido a suspensão de obras que avançam sobre as praias, área da União.A prefeitura afirma que o condomínio em Juqueí segue a legislação municipal e nenhuma edificação foi autorizada em faixa de marinha. "A edificação em questão ocorreu somente em área de título", diz a nota, alegando que o proprietário comprovou a posse do terreno - o que também é negado pela SPU.A prefeitura ressalta que já embargou "algumas" obras na cidade. E afirmou que assinou, em 2004, convênio com os Ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento para fiscalizar áreas no limite da faixa de marinha.

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