RIO DE JANEIRO - A prefeitura do Rio de Janeiro assinou nesta quarta-feira, 4, a adesão ao programa Cidade Livre de Pirataria do Ministério da Justiça, comprometendo-se a adotar medidas para reprimir a venda de produtos piratas. O programa foi criado em 2010 como uma das formas de preparação para a Copa de 2014 e conta também com a parceria de cidades como Belo Horizonte, São Paulo, Osasco e Curitiba e do governo do Distrito Federal.
A parceria inclui um curso de capacitação desenvolvido pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça, com técnicas de identificação de produtos falsificados, experiências e modelos para a promoção da educação para o consumo. A data do curso ainda não foi definida.
O presidente do conselho, Paulo Abrão, informou que a iniciativa vai ajudar os governos federal, estadual e municipal a atuarem em conjunto no combate à origem do problema, bem como conscientizar os cidadãos de que a pirataria prejudica toda a população, não apenas o setor privado. "Combater a pirataria significa defender o interesse da sociedade como um todo, o setor público, que gasta muito com um aparato estatal para combater esse tipo de atividade criminosa, defender os direitos do consumidor que são constantemente violados por essa prática", disse.
De acordo com Abrão, o maior desafio na luta contra a pirataria é criar alternativas econômicas para que os produtos hoje ofertados cheguem a um preço mais condizente com a realidade brasileira. "Isso deve envolver uma compactuação com os setores produtivos e com o setor estatal. Estamos desenvolvendo ações nesse sentido, mas, sem dúvida, esse é nosso principal desafio".
O secretário municipal da Ordem Pública, Alexander Vieira da Costa, informou que a prefeitura já atua no combate a produtos sem procedência e que apreendeu cerca de 500 mil mídias piratas entre 2009 e 2012. "O que a gente deseja com esse convênio é qualificar nosso agente para que ele trabalhe melhor nas ruas. Temos uma lei que possibilita a existência de 18.400 vendedores ambulantes. Mesmo legalizado, o camelô que vende produto pirata tem a mercadoria confiscada e pode até perder a licença. Essa capacitação vai trazer mais transparência e qualidade ao trabalho dos guardas".
Cerca de 2.270 guardas atuam nas ruas da capital fluminense diariamente e a previsão é que até o fim do ano esse número chegue a 3 mil. Os locais com maior concentração de produtos piratas são o centro e zona sul, onde há maior circulação de consumidores. O bairro de Campo Grande, na zona oeste, é, no entanto, a região onde a fiscalização é mais prejudicada devido à presença de milícias, ou grupos armados, que lideram a venda de produtos pirateados e de serviços ilegais.
"O prefeito nos deu carta branca para atuarmos com o apoio das polícias Civil, Militar e Federal em Campo Grande [no bairro] e, em julho, devemos inaugurar uma Unidade de Ordem Pública [UOP] no bairro", informou o inspetor-geral da Guarda Municipal, coronel Henrique Lima de Castro Saraiva, referindo-se às unidades implementadas em bairros da cidade para orientar e informar a população, além de prevenir e reprimir ações que atentem contra os bens, serviços e interesses do município.
