Paulo Araújo/Estadão
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Prefeitura do Rio suspende todos os pagamentos do município

Secretaria Municipal de Fazenda suspendeu provisoriamente os pagamentos a serem realizados pelo Tesouro Municipal e informou que a medida tem como objetivo ajustar o caixa do município; pagamento da segunda parcela do 13º está suspenso

Roberta Jansen e Vinicius Neder, O Estado de S. Paulo

17 de dezembro de 2019 | 09h34

RIO - Todos os pagamentos da prefeitura do Rio estão suspensos desde a tarde de segunda-feira, 16, conforme resolução publicada nesta terça-feira, 17, no Diário Oficial do Município. A decisão vem em meio a uma das mais graves crises enfrentadas na área da saúde, com funcionários em greve há uma semana por falta de salários e a população carioca sem atendimento básico.

Em nota de apenas três sentenças divulgada, a gestão Marcelo Crivella (Republicanos) limitou-se a informar que a Secretaria Municipal de Fazenda suspendeu provisoriamente os pagamentos a serem realizados pelo Tesouro Municipal; que a medida tem como objetivo ajustar o caixa do município, em função dos arrestos determinados pela Justiça; e ainda, que o procedimento é pontual e pode ser revertido a qualquer momento.

Ao jornal O Globo, o secretário municipal de Fazenda, César Barbiero, afirmou que o pagamento da segunda parcela do 13º, salário previsto para esta terça-feira, está suspenso e que não há prazo para que seja pago: “O objetivo é arrumar as contas”, disse. “Com isso, os pagamentos da segunda parcela do 13º salário de servidores e fornecedores estão suspensos. Espero retornar tudo assim que possível.”

Na semana passada, por causa do atraso de pelo menos dois meses nos salários de servidores municipais da saúde, a Justiça determinou o arresto de R$ 300 milhões nas contas da Prefeitura. Segundo o secretário, a suspensão dos pagamentos seria necessária para ajustar as contas do município depois dos pedidos de arresto.

Diretora do Sindicato dos Enfermeiros, Líbia Beluscci afirmou na manhã desta terça que a greve dos funcionários da saúde do município deve ser ampliada nas próximas horas, após a decisão da prefeitura de suspender pagamentos. Segundo ela, mesmo que o dinheiro das Organizações Sociais (OSs) seja depositado via Justiça do Trabalho e alguns funcionários da saúde do município recebam, a paralisação deve ser ampliada. Atualmente, a greve envolve apenas os funcionários das OSs, em um total de 22 mil pessoas.

Os hospitais que contam com servidores contratados diretamente pela prefeitura, como Salgado Filho, Souza Aguiar e Miguel Couto, embora sobrecarregados por causa da paralisação, seguem em pleno funcionamento. Com essa decisão, apenas os casos muito graves continuarão sendo atendidos, o que deve agravar ainda mais a situação da saúde no município.

“A greve só termina se forem feitos todos os pagamentos: outubro, novembro, 13º e benefícios”, afirmou Líbia. “E os servidores também não podem ficar sem o 13º. Então, a nossa tendência é paralisar tudo.”

Suspensão de pagamentos é sinal de estrangulamento financeiro, diz especialista

A decisão do Rio de suspender todos os pagamentos e movimentações financeiras do Tesouro Municipal é sinal de uma situação de “estrangulamento financeiro”, na análise do consultor Raul Velloso, especialista em finanças públicas. Isso quer dizer que o caixa disponível da prefeitura não dá conta das “despesas de curtíssimo prazo”, explicou Velloso.

Para ele, diante do estrangulamento financeiro, a prefeitura não teria sequer como destinar recursos para despesas prioritárias. Assim, a suspensão de pagamentos é uma forma de sinalizar para a situação extrema. “A prefeitura está diante de um estrangulamento financeiro da pior magnitude e da pior qualidade”, afirmou. Para ele, o governo de Crivella não poderia ter deixado a situação chegar a tal extremo e tinha de ter buscado uma solução antes do caos.

Na análise do especialista, as contas públicas da prefeitura do Rio enfrentam os mesmos problemas dos Estados em crise. A queda de receita por causa da recessão econômica de 2014 a 2016, que perdura com a recuperação muito lenta da economia, combinada com despesas elevadas de difícil eliminação, leva a rombos orçamentários.

Nesse quadro, assim como na União, os gastos com Previdência se destacam nos problemas. Em 2012, a prefeitura do Rio gastava 13% da receita corrente líquida com servidores inativos, nas contas de Velloso. Em 2016, essa proporção subiu para 17%, disse o especialista.

O problema é que os gastos “obrigatórios” – que na conta de Velloso incluem saúde, educação, o custeio da Câmara Municipal, urbanismo (coleta de lixo e atividades correlatas) e dívidas – consumiam 73% da receita corrente líquida do Rio em 2016. Com isso, sobrariam apenas 10% da receita para as despesas não obrigatórias, como investimentos. Só que, conforme Velloso, só a folha de pagamentos dos demais servidores (sem contar o pessoal de saúde, educação e urbanismo) equivalia a 11% da receita em 2016.

“A situação ou é igual ou é pior hoje”, afirmou Velloso, completando que não atualizou suas contas para os anos mais recentes. “A administração de uma cidade como o Rio é muito complicada. As despesas só sobem e sobem muito”, disse o especialista.

Crise no Rio

Na semana passada, um levantamento apresentado pela Defensoria Pública do Estado e pelo Ministério Público do Rio mostrou que a prefeitura do Rio deixou de investir, nos últimos três anos, mais de R$ 2 bilhões na área da saúde.

As instituições apontaram redução, bloqueio e remanejamento irregular de verbas na pasta e pedem a condenação do município à adoção de uma série de medidas de urgência para evitar a paralisação da rede.

Também na semana passada, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo - TRT-2)  determinou o bloqueio de contas da prefeitura para o pagamento dos salários atrasados dos profissionais de saúde do município.

 Após uma reunião realizada em Brasília em 11 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) pediu recursos para pagar 13º salário de servidores.

"Está com a corda no pescoço, como um montão de prefeitos, governadores. Está buscando recursos para pagar o 13º. Se por possível e legal, nós vamos atendê-lo", disse Bolsonaro.

Em vídeo compartilhado nas redes sociais no mesmo dia, Crivella garantiu que depositaria os salários atrasados em 12 de dezembro.

“Pessoal, temos ótimas notícias aqui de Brasília. Amanhã será depositado o salário de todos os cinco mil agentes de saúde das Clínicas da Família e também dos técnicos de enfermagem”, informou Crivella no vídeo. “Conseguimos também a liberação de R$ 36 milhões para o custeio dos hospitais Albert Schweitzer, em Realengo; Rocha Faria, em Campo Grande; e Pedro II, em Santa Cruz.”

Para tentar garantir o retorno imediato dos profissionais ao trabalho e a retomada do atendimento à população, o Ministério da Saúde determinou a liberação de R$ 152 milhões em caráter emergencial para a prefeitura do Rio na última sexta-feira, 13. Os recursos são destinados às 24 unidades de saúde do município que estão paralisadas por falta de pagamento dos funcionários há pelo menos dois meses.

No mesmo dia, a Justiça determinou a criação imediata de um gabinete de crise institucional para lidar com o colapso da rede municipal de saúde

Segundo a decisão, o gabinete deverá executar um plano de contingência que adote medidas emergenciais “destinadas ao restabelecimento do funcionamento adequado, contínuo e ininterrupto de todas as unidades municipais de saúde, assim como à diminuição e contenção dos impactos da crise na população”.

A decisão também determina que o município não pode reduzir o número de profissionais de saúde da rede, nem os serviços de saúde prestados, como consultas, exames e cirurgias. A prefeitura também está proibida de reduzir o número de leitos de emergência. A prefeitura tem um prazo de 30 dias para apresentar um plano de reestruturação da rede municipal de saúde.

Ainda na semana passada, o prefeito chegou dizer que a crise na saúde é falsa. “Não há crise, é falsa”, disse. “Houve, sim, atraso de um mês, em alguns casos de dois meses, nas OSs, mas só nelas. Já pagamos cinco mil agentes de saúde e técnicos de enfermagem. Todos estão com os salários em dia. A Prefeitura do Rio continua lutando arduamente para manter seu padrão de excelência sem a menor preocupação com a exploração política, que, além de não ajudar em nada, torna a vida pública apenas medíocre, insensata e insensível.”

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