Prefeitura é condenada a pagar indenização a moradores

A Justiça Estadual condenou a Prefeitura de São José de Rio Preto, a 440 quilômetros de São Paulo, a indenizar os 34 moradores que perderam seus apartamentos na implosão dos edifícios Espanha e Portugal, em 29 de abril de 1998. Os custos da indenização devem ficar, no mínimo, em R$ 11,2 milhões.A implosão foi feita a pedido da Prefeitura, que alegava que os dois edifícios corriam riscos de desabar. Na ocasião, o pedido foi autorizado pelo então juiz da 4ª Vara Cível, Júlio César Afonso Cuginotti, que anos depois seria afastado do Judiciário por corrupção.A alegação da Prefeitura era de que a estrutura dos prédios tinha sido abalada pela queda do edifício Itália, outro prédio idêntico do condomínio, que desabara na madrugada de 16 de outubro de 1997.Cada prédio possuía 16 apartamentos (um por andar) e uma cobertura duplex. O juiz Luiz Fernando Dal Poz, da 7ª Vara Cível de Rio Preto, baseou a sentença, baixada nesta quarta-feira, 19, numa ação ajuizada pelos donos de32 apartamentos duas coberturas. Eles comprovaram, com pareceres de técnicos e peritos judiciais, que os prédios poderiam ser recuperados com a instalação de reforço nas fundações e estrutura.Na sentença, Dal Poz manda a prefeitura indenizar os proprietários pelo valor dos apartamentos, estabelecido em R$ 321.380,00 por unidade e R$ 462.690,00 para cada cobertura. O juiz negou os pedidos de ressarcimento por danos morais e lucros cessantes. A Prefeitura vai recorrer a sentença.

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