Prefeitura e MP vão agir para fechar bingos

Promotores reforçam que consideram bingo ilegal e aguardam denúncia da Polícia Civil

Renato Machado, O Estadao de S.Paulo

17 de junho de 2008 | 00h00

O Ministério Público de São Paulo reforçou ontem que considera ilegal a exploração das atividades de bingo e anunciou que vai agir para fechar os estabelecimentos. Reportagem do Estado de ontem mostrou que dez casas paulistas reabriram, desde o final do ano passado, aproveitando brechas na lei, que não cita bingos que usam cartelas. A maior parte das casas fez parceria com entidades desportivas que detêm decisões judiciais para funcionar.No entendimento do MP, as atividades de bingo são ilegais segundo o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais (decreto-lei 3.688/41), que qualifica como crime a exploração de jogos de azar no País. Embora a legislação não trate especificamente do bingo de cartela, os promotores dizem que não há dúvidas sobre quais modalidades são abordadas.''Os jogadores não usam habilidade nenhuma. Eles simplesmente apostam e contam com a sorte. É lógico que é jogo de azar'', diz o promotor do Grupo de Atuação Especial Regional para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), de Campinas, Amauri Silveira Filho.O Gaeco de Campinas foi responsável por ações que fecharam todos os 13 grandes bingos da cidade. Dois deles faziam parte da Liga Regional Desportiva Paulista, entidade que detém uma decisão em trânsito julgado para exercer atividades de bingos e que, por isso, está sendo procurada por diversos estabelecimentos para fechar parcerias. Passaram a fazer parte dessa liga as cinco casas da Grande São Paulo que reabriram as portas desde o final do ano passado.''Eles não conseguiram abrir casas de bingo aqui na cidade, então eles foram para outros locais'', diz Silveira Filho. Segundo ele, a lei exige ainda que a entidade tenha uma filial na cidade em que irá abrir estabelecimentos que atuem com jogos. Por telefone, a secretária da Liga Regional Desportiva Paulista informou que a entidade só tem uma unidade, a de Campinas.O Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrim) do Ministério Público Estadual já tomou conhecimento do funcionamento das casas da Grande São Paulo e está aguardando uma denúncia formal da Polícia Civil para agir. Segundo Augusto Rossini, coordenador do órgão, já existe uma discussão para decidir quais medidas serão tomadas.''Nós não vamos fazer o papel de polícia, indo lá e fechando. Mas, assim que as denúncias forem feitas, nós tomaremos as providências necessárias na Justiça para fechar todas as casas'', diz Rossini.A Prefeitura de São Paulo também anunciou que irá agir para fechar os bingos que voltaram a funcionar. Segundo o secretário municipal de Negócios Jurídicos de São Paulo, Ricardo Dias Leme, terá início um trabalho de fiscalização dos estabelecimentos, para verificar se possuem licença de funcionamento.Além disso, a Prefeitura questiona a validade da decisão em poder da Liga Regional Desportiva Paulista e usada pelos bingos da Grande São Paulo. ''Nós só aceitaremos uma decisão se ela for dirigida à Prefeitura de São Paulo. Do contrário, nós iremos cumprir o decreto-lei do município que proíbe os bingos'', diz.

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