Prefeitura estuda fim do bilhete único e das gratuidades

A Secretaria Municipal dos Transportes está fazendo projeções de tarifas de ônibus na capital que se baseiam no fim da gratuidade e até do bilhete único. O valor unitário cairia, mas o custo final aumentaria para o usuário que faz mais de uma viagem. O bilhete único é o cartão eletrônico que permite aos passageiros de ônibus fazer até quatro viagens nas linhas municipais pagando uma única tarifa (R$ 2,30 a partir de 30 de novembro) no período de duas horas. O estudo foi feito por causa da discussão da política tarifária levantada na terça-feira pelo Estado, que mostrou que o passageiro arca com 86% do custo do serviço em São Paulo, porcentual superior ao de capitais européias, como Paris, onde o índice é de 33%.O secretário dos Transportes, Frederico Bussinger, disse que pretende levar a discussão à sociedade, mas não fala em adotá-la. ´Se a modificação fosse aprovada, os subsídios só poderiam ser custeados com recursos previstos em lei e ficaria vedado usar recursos dos usuários.´Pelo estudo da Prefeitura, levando em conta a tarifa ideal hoje, de R$ 2,67, o custo poderia baixar para R$ 1,46 sem o bilhete único e sem gratuidades para idosos e deficientes. E baixaria ainda mais, para R$ 1,34, considerando-se a manutenção do subsídio do Município - na quinta-feira, a tarifa sobe de R$ 2,00 para R$ 2,30 e a diferença de R$ 0,37 em relação ao valor ideal será custeada pela Prefeitura.O estudo revela que, de uma forma ou de outra, o usuário vê aumentada sua despesa com o transporte. Se o passageiro utiliza duas conduções, com o aumento ele pagará R$ 2,30. Na primeira hipótese a despesa subiria para R$ 2,92 nas duas viagens. E na outra para R$ 2,68. ´A tarifa seccional (por viagem) beneficia quem anda pouco de ônibus´, justificou Bussinger.Há uma mobilização nacional para debater a questão tarifária e propor soluções. Foi criado o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito, apoiado por uma frente parlamentar. Para o secretário da frente, Ivo Palmeira, a gratuidade para idosos e deficientes deveria ser bancada com recursos públicos, conforme determinam os artigos 203 e 204 da Constituição, e não pelos usuários. O deputado Jackson Barreto (PTB-SE) propôs alterações na lei de concessões de serviços públicos. Quer que o subsídio para idosos seja bancado pelo Fundo Nacional de Assistência Social e o das passagens dos carteiros fique por conta dos Correios.A Prefeitura, enquanto espera uma posição do Congresso, procura fontes alternativas para pagar as gratuidades. Bussinger citou cortes de despesas (sem dizer quais) e o aluguel de espaço para comércio e publicidade nos terminais de ônibus (o que depende da concessão do mobiliário urbano, ainda não definida pelo prefeito Gilberto Kassab).

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