Prefeitura recorre de decisão judicial

A Prefeitura de São Paulo recorreu ontem da decisão judicial que a condenou - e também a Construtora Mafra - a demolir um conjunto residencial de luxo na Avenida IV Centenário, zona sul, construído irregularmente dentro de área tombada, segundo entendimento da juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública. Em sua sentença, a juíza apontou corte irregular de árvores e ultrapassagem da volumetria permitida no local por parte da empreiteira, e ingerência da Prefeitura na decisão do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp), responsável por autorizar obras em áreas tombadas. A Prefeitura é acusada de criar, na gestão Marta Suplicy (PT), grupo de trabalho que teve "influencia direta" na aprovação do projeto do condomínio Maison du Jardin - 12 residências de alto padrão, com obra estimada em R$ 16 milhões -, que já havia sido indeferido três vezes. A obra está parada desde fevereiro de 2008. A linha de defesa da Prefeitura não foi divulgada pela Secretaria de Negócios Jurídicos. A Mafra também vai recorrer.

VITOR HUGO BRANDALISE, O Estadao de S.Paulo

04 Julho 2009 | 00h00

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