Prefeitura removerá 300 famílias de favela em Ribeirão Preto

Remoção foi determinada por juiz do Tribunal de Justiça

O prefeito de Ribeirão Preto, Welson Gasparini (PSDB), disse nesta quinta-feira, 30, que entrará em contato com o Ministério Público Estadual (MPE) para tentar encontrar a melhor solução para o fim da Favela das Mangueiras. O juiz do Tribunal de Justiça (TJ), Carlos Eduardo Prata Vieira, determinou que a Prefeitura remova as cerca de 300 famílias dessa favela, localizada no Jardim Piratininga, no prazo de um ano, e construir uma praça no local, que é do município. Se desobedecer a sentença judicial, Gasparini terá que pagar multa diária de R$ 1 mil e até ser retirado do cargo de prefeito. Gasparini disse que existe um agravo de instrumento da prefeitura ainda não julgado, mas que buscará o entendimento, pois precisa seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, neste ano, não existe verba prevista para a habitação no orçamento. O prefeito conseguiu, na quarta-feira, 29, que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) liberasse R$ 24 milhões para construir 800 moradias populares pelo sistema da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), na região oeste, perto da Faculdade de Medicina. Várias unidades poderão ser destinadas às famílias da Favela das Mangueiras, mas não todas. A maioria das famílias estaria inscrita em programas habitacionais da CDHU, para pagar parcelas de cerca de R$ 50 mensais. A decisão do TJ é o resultado de uma ação civil pública movida pelo promotor da Habitação, Antonio Alberto Machado, em 1995. Gasparini argumenta que existem cerca de 30 favelas (com cerca de 5 mil moradias) em Ribeirão Preto, inclusive algumas em áreas públicas, invadidas em outras gestões, e que a prefeitura tenta enquadrar a cidade no projeto de desfavelamento do Ministério das Cidades desde o ano passado. Segundo o presidente da Cohab de Ribeirão, Marcelo Roselino, quatro processos foram renovados no início deste mês: um para a Favela das Mangueiras, outro para a do Simioni e a reurbanização do Jardim Progresso. Porém, o governo federal ainda não deu resposta sobre os pedidos. Enchentes Gasparini anunciou ainda que o governo do Estado de São Paulo irá destinar para Ribeirão Preto, neste ano, R$ 3,1 milhões para serem utilizados em obras de prevenção às enchentes. "Já usamos outros recursos para sanar os estragos causados e nas reconstruções de pontes e galerias, e essa verba será para prevenir inundações na cidade", disse ele.