Prefeitura terá de indenizar taxista que caiu em bueiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Prefeitura de São Paulo a indenizar a locadora de táxis Brasil, que, há quase três anos, teve um de seus carros acidentado por causa de um bueiro aberto e sem sinalização na Zona Sul de São Paulo.Em fevereiro de 1999, o taxista José Mariano Caitano, locatário de um Gol 1000 ano 1996, capotou ao passar por um bueiro destampado localizado na Rua Funchal, na Vila Olímpia.A locadora resolveu encaminhar uma ação à Justiça de São Paulo, pedindo para ser ressarcida pelos gastos com o conserto do carro, divulgados em R$ 7,8 mil, e pelo prejuízo de R$ 2,2 mil, que seria resultante dos 32 dias em que o automóvel teve de ficar parado na oficina.Na Justiça de 1ª Instância, a empresa conseguiu garantir a indenização pelos gastos com o conserto e 75% das perdas que teria acumulado durante o período em que o carro não pode circular. Essa decisão foi, inicialmente, mantida pelo Tribunal de Justiça paulista.Inconformada, a Prefeitura recorreu ao STJ, alegando que deveria ser descontado da indenização o valor equivalente à sucata, já que a quantia pedida seria superior ao preço do carro.Segundo o município, ao invés de consertar o carro, a locadora deveria vender a sucata e comprar outro veículo.Relator do recurso no STJ, o ministro José Delgado ressaltou que, pelo Código Civil, quem sofre o prejuízo tem o direito de ser indenizado e não é obrigado a vender o bem.?Não houve perda total do veículo, visto que o mesmo pôde ser totalmente recuperado e, por isso, afasta-se o desconto pretendido do valor da sucata, correspondente a 25% da importância do carro?, justificou o ministro.Segundo ele, a indenização tem de recompor o automóvel, mesmo que isso implique valores superiores aos do bem no mercado.

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