Prefeituras querem acesso aos recursos do FAT

Os municípios brasileiros com mais 300 mil habitantes iniciaram um mobilização para garantir o acesso direto das prefeituras aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que somam cerca de R$ 10 bilhões. A proposta, que vem sendo chamada de "municipalização do FAT", está sendo discutida hoje em São Paulo por secretários das áreas de Trabalho, Desenvolvimento, Geração de Emprego e Assistência Social de 38 desses municípios. O governo federal está sendo representado pelo secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Remigio Todeschini. O secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo, Márcio Pochmann, disse que essa municipalização possibilitaria a formação do Sistema Único do Trabalho (SUT). "Seria uma espécie de SUS da área do trabalho, onde possa haver integração entre os programas sociais", afirmou. De acordo com a argumentação das prefeituras, a "municipalização do FAT", viabilizaria o atendimento de maior número de pessoas com os programas sociais. Pochmann disse que só na capital paulista existem 26 centros de intermediação, como postos de atendimento, unidades da CUT e da Força Sindical, que trabalham com recursos do FAT. "Os recursos estão fragmentados. Se fossem unificados, poderiam beneficiar um maior número de pessoas", observou. O secretário defende que os municípios com mais de um milhão de habitantes tenham convênio direto com o Ministério do Trabalho e as cidades menores formem consórcios que também sejam vinculados ao governo federal. De acordo com ele, os municípios poderiam participar do processo por meio da institucionalização do Fórum dos Secretários Municipais do Trabalho e da Assistência Social, que representaria as cidades no Conselho Deliberativo do FAT (Condefat). Segundo o Ministério do Trabalho, dos R$ 10 bilhões movimentados pelo FAT a partir das contribuições das empresas para o PIS-Pasep, 40% são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 55% são destinados ao seguro-desemprego e outros 5% direcionados à qualificação do trabalhador. Atualmente, segundo o secretário Pochmann, os programas com recursos do FAT são geridos em sua maior parte pelos governos estaduais e pelas centrais sindicais, com participação apenas marginal dos municípios. "A criação do SUT seria uma forma mais ágil de termos acesso aos recursos e, desta maneira, oferecer melhor atendimento ao desempregado", comentou ele, acrescentando que o trabalhador excluído não está na União ou no Estado mas sim no município. A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, afirmou na abertura do encontro que os problemas das cidades brasileiras são semelhantes. "As dimensões podem ser diferentes, mas os problemas são parecidos", afirmou, justificando a necessidade de união entre as prefeituras para que a proposta possa ser levada adiante. Marta enumerou problemas da cidade e lamentou a falta de recursos para resolvê-los. Desta maneira, recursos provenientes do FAT seriam bem-vindos ao município.

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