Presa por furtar pote de manteiga pede liberdade ao STJ

Angélica Aparecida de Souza Teodoro, presa desde novembro do ano passado, entrou com pedido de habeas-corpus no STJ

Presa desde novembro do ano passado por furtar um pote de manteiga, no valor de R$ 3,20, a doméstica Angélica Aparecida de Souza Teodoro entrou com pedido de habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça. Esse já é o segundo pedido em defesa da doméstica desempregada. O primeiro foi apresentado na última sexta-feira, dia 17, e ambos foram distribuídos ao ministro Paulo Gallotti, da 6ª Turma. Angélica, de 18 anos, está desempregada, tem um filho de dois anos e está recolhida ao Cadeião de Pinheiros, em São Paulo. A defesa sustenta que, ao tentar furtar o pote de manteiga - ela o escondeu no boné -, não houve ameaça contra o dono do estabelecimento, o que não justifica a prisão. A defesa afirma que a acusada não tem antecedentes criminais e está sendo mantida em local ocupado por presas condenadas por crimes hediondos e que a acusação de roubo é equivocada, pois ela deveria ser acusada por furto, de acordo com o artigo 155 do Código Penal. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido semelhante de habeas-corpus, por falta de elementos que apontem para a ilegalidade da prisão.