Andre Coelho
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Presidência recua e diz que senhas a venezuelanos são para atendimento humanitário

Em nota, Planalto negou que medida seria uma forma de limitar a entrada de imigrantes

Mariana Haubert e Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo

29 Agosto 2018 | 16h28
Atualizado 29 Agosto 2018 | 22h21

BRASÍLIA - A ampliação do número de soldados para fiscalizar a linha de fronteira com a Venezuela e com a Guiana, além do patrulhamento em estradas federais, será o efeito prático imediato da decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo presidente Michel Temer em Roraima. O decreto foi publicado nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial da União e autoriza o uso das Forças Armadas até o dia 12 de setembro. Esses militares – a maioria já está espalhada pelos oito pelotões de fronteira – também vão ajudar na catalogação e registro de entrada de venezuelanos, para obter mais dados do fluxo migratório.

Pela manhã, em entrevista a uma rádio, Temer disse que o governo federal poderia instituir um sistema de senhas para limitar a entrada de venezuelanos. “Outra providência que talvez venha a ser tomada, e ontem (quarta) foi objeto de conversações, é que entram de 600 a 700 (venezuelanos) por dia e isso está criando problemas até para vacinação, organização. Eles pensam em colocar senhas de maneira que entrem 100, 150, 200 por dia e cada dia entre um determinado número para organizar um pouco mais essas entradas”, disse. 

A declaração, contrária ao discurso do Palácio do Planalto até agora, foi recebida com surpresa pelo próprio governo e levou a Secretaria de Comunicação do Planalto a divulgar nota para “esclarecer” que a “possibilidade de distribuição de senhas” visa a “aprimorar um processo de atendimento humanitário em Roraima, o que não pode ser confundido com fechamento à entrada de venezuelanos”. “Uma vez que o presidente determinou que se intensificasse a interiorização, impõe-se melhorar os mecanismos de controle, torná-los ainda mais eficientes no atendimento aos refugiados e, ao mesmo tempo, preservar as estruturas de atenção às famílias brasileiras.”

À noite, ao ser questionado, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que se trata de uma “senha de entrada”. Ele explicou que será usada para fazer o controle das pessoas que entram no País em caso de atendimento como na área da saúde e transporte, sem dar detalhes. 

Debate

Em reunião na terça-feira para tratar da GLO, houve discussão sobre um maior controle da fronteira, ordenando a entrada das pessoas, cadastrando-as em diferentes blocos, por meio de entrega de senhas. Assim, se saberia quantas pessoas querem entrar no Brasil, quantas seriam temporárias e quem gostaria de ir a outros Estados.

Pela ideia original, cada uma dessas receberia uma senha diferente para seu registro. No entanto, nos bastidores, a polêmica provocada pela frase do presidente pode dificultar a implementação da ideia.

A proposta de controle era um dos itens pedidos pelo presidente do MDB, senador Romero Jucá (RR), que deixou a liderança do governo no Senado por divergências ligadas ao caso. A avaliação de interlocutores do presidente é de que a presença das Forças Armadas e o discurso, ainda que atrapalhado de Temer, pode ajudá-lo. O governo local também defende o fechamento da fronteira.

Com a GLO, os militares poderão atuar contra crimes comuns ou perturbação da ordem pública, por causa do poder de polícia que o decreto concede. A operação será feita com os 3,2 mil homens da Brigada de Infantaria de Selva, com sede em Boa Vista, e tem previsão para durar 15 dias. O governo já trabalha com uma possível prorrogação do prazo por causa do clima político acirrado no Estado, o que exigiria repasse de recurso extra ainda não definido.

Nesta quarta, o Ministério da Defesa emitiu a diretriz para a deflagração da GLO. Um centro de operações será montado com equipes de Forças Armadas, Polícia Federal, Policia Rodoviária Federal e Força Nacional, que já tem 157 homens no Estado.

O engajamento da segurança pública estadual só ocorrerá se houver pedido da governadora Suely Campos (PP), que resiste à ideia. A GLO não prevê patrulhamento das ruas de Roraima, se limitando a faixas de fronteira norte e leste, que incluem a cidade de Boa Vista, e rodovias federais. O Exército pode atuar, no entanto, em casos como o do protesto que aconteceu no fim de semana retrasado. No governo, há o sentimento de que qualquer problema pode causar enfrentamento. As tropas ajudariam a dar mais tranquilidade.

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